O 13º salário é uma das maiores expectativas dos trabalhadores formais no fim de ano. A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/62, tem como objetivo garantir um alívio financeiro extra durante as festas de fim de ano e pode ser de grande ajuda para muitos que têm contas a pagar ou simplesmente querem aproveitar as celebrações.
No entanto, nem todos os trabalhadores têm acesso ao 13º salário. Trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo, ficam de fora dessa importante compensação, o que gera desafios financeiros e aumenta a desigualdade entre as classes trabalhadoras.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o benefício é garantido a todos aqueles que possuem vínculo empregatício formal, sendo calculado com base nas remunerações devidas no mês de dezembro. A primeira parcela é paga até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro, sendo que o valor total equivale a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano.
Trabalhadores informais e exclusão do 13º salário
Os trabalhadores informais, que não possuam contrato de trabalho registrado ou carteira assinada, não têm direito ao 13º salário. Isso inclui uma grande parcela da população brasileira que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, como vendedores ambulantes, profissionais autônomos, negociações de serviços e trabalhadores temporários, entre outros.
Essa exclusão do 13º salário coloca os trabalhadores informais em uma posição de vulnerabilidade, especialmente em um período como o fim de ano, quando há um aumento significativo nas despesas com festas, presentes e viagens. Para muitos, a falta dessa compensação financeira é um grande desafio, já que o pagamento do bônus é uma das poucas formas de garantir uma margem extra no orçamento.
Além disso, a ausência do 13º salário para trabalhadores informais pode agravar ainda mais a situação de quem já enfrentou dificuldades econômicas ao longo do ano. Sem a garantia do benefício, muitos desses trabalhadores precisam buscar outras formas de aumentar a renda ou até mesmo cortar custos essenciais, o que prejudica ainda mais sua qualidade de vida.
MEIs e os desafios com o 13º salário
Os MEIs são outro grupo que não tem direito ao 13º salário, uma vez que, legalmente, são considerados pessoas físicas e não empregados. Embora esta categoria permita que o trabalhador se formalize e se beneficie de uma série de vantagens, como o acesso a linhas de crédito mais acessíveis e a aposentadoria por meio da Previdência Social, ele fica excluído de direitos trabalhistas típicos dos trabalhadores com carteira assinada.
Embora o MEI tenha uma carga tributária reduzida e uma formalização simplificada, o fato de não ter direito ao 13º salário representa um grande desafio para quem depende do próprio negócio para se sustentar. O pagamento do abono para os trabalhadores formais é uma ajuda importante para quem tem um salário fixo, mas para os MEIs, que possuem uma receita variável, esse benefício seria uma verdadeira “mão na roda”.
Além disso, como o MEI pode contratar até um empresário, ele fica com a responsabilidade de pagar o 13º salário para seu funcionário, o que pode representar um gasto significativo para o pequeno empresário. Por outro lado, ele não tem direito ao mesmo benefício, o que cria uma disparidade entre os direitos dos trabalhadores e os de seus empregados.
Alternativas para quem não recebe o 13º salário
Diante da exclusão do 13º salário para os trabalhadores informais e MEIs, muitos buscam alternativas para amenizar os impactos da falta dessa gratificação. Uma opção recorrente é a busca por outras formas de aumento de renda, como a realização de bicos, vendas sazonais ou até mesmo o ingresso em plataformas digitais de trabalho, como aplicativos de entrega ou de serviços.
Para os MEIs, uma alternativa é tentar prever os gastos do fim do ano e planejar a utilização de capital de giro com antecedência, considerando que eles não terão uma compensação financeira adicional como o 13º salário. Muitos também optam por buscar crédito com juros mais baixos para suprir a ausência do benefício ou até mesmo adiar algumas compras planejadas.
Outra possibilidade é o uso de aplicativos e plataformas de microfinanciamento, que oferecem empréstimos de pequeno valor com facilidade de pagamento. Isso pode ser útil para trabalhadores informais que não têm acesso ao crédito tradicional, mas é importante estarem atentos às taxas de juros.
