Criado para garantir uma remuneração adicional ao trabalhador brasileiro que possui vínculo formal de emprego, o abono salarial do PIS/Pasep é distribuído anualmente pelo Governo Federal. O benefício, que disponibiliza um pagamento no valor de até um salário mínimo, possui regras específicas para pagamento. Saiba se você será um dos contemplados pelo abono salarial em 2025.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o benefício foi incluído no pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo Governo Federal. Com isso, é essencial que os trabalhadores se mantenham atentos as novas regas para saber se serão ou não contemplados.
Atualmente, a exigência para que o pagamento seja liberado é de que o trabalhador tenha uma remuneração mensal de até dois salários mínimos. No entanto, caso o corte de gastos seja aprovado, esse valor cairá para R$ 2.640, de acordo como Jornal Folha de S. Paulo.
Porém, vale lembrar que essa e outras medidas propostas pelo Governo Federal ainda precisam ser avaliadas pelo Congresso Nacional. Assim, continuam em vigor as regras atuais. Dessa forma, a perspectiva é de que a liberação de recursos do próximo ano ainda seja realizada neste formato.
O pagamento é disponibilizado tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. O valor liberado é proporcional ao período trabalhado durante o ano. Dessa forma, quem realizou alguma atividade formal durante os 12 meses do ano e está dentro das regras poderá receber até um salário mínimo.
Saiba as regras para pagamento do abono salarial:
- O abono é pago para o trabalhador que está inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Também é preciso que ele tenha exercido a atividade formal por, pelo menos, 30 dias no ano de 2023;
- Esse período pode ou não ter sido consecutivo;
- Já a renda média salarial que precisará ser de, no máximo, dois salários mínimos;
- Também é preciso que o cidadão tenha seus dados trabalhistas incluídos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Confira mais informações sobre o pagamento do PIS/Pasep neste link.
