O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira (27), mudanças propostas para o PIS/PASEP 2025, restringindo o benefício aos trabalhadores com renda de até R$ 2.640. Atualmente, o abono salarial é destinado a quem recebe até dois intervalos mínimos, equivalentes a R$ 2.824.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança no PIS/PASEP 2025 faz parte de uma estratégia para direcionar melhor as políticas públicas. Ele afirmou que fraudes e distorções prejudicam o acesso ao benefício de quem realmente precisa, prometendo melhorias nos mecanismos de controle.
A proposta prevê que o abono seja ajustado gradualmente, com o limite salarial reduzido para um salário mínimo de R$ 1,5 mil até 2030. Em 2025, esse teto será de R$ 2.640, considerando o aumento previsto do piso nacional para R$ 1.509.
Qual é a justificativa para a restrição no PIS/PASEP 2025?
O abono salarial, previsto na Constituição Federal, destina-se a trabalhadores com carteira assinada que atuaram por pelo menos 30 dias no ano anterior. Para o PIS/PASEP 2025, o valor do benefício continuará proporcional ao tempo de serviço, podendo chegar ao equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
Com as mudanças propostas, o PIS/PASEP 2025 será limitado a quem recebe até R$ 2.640, valor que será ajustado anualmente pela inflação até se estabilizar em 1,5 salário mínimo. A medida visa adequar o benefício às novas realidades econômicas e sociais.
Além da restrição de renda, o governo apresentou outras propostas para garantir a equidade, como o estabelecimento de um teto salarial no serviço público, mudanças nas regras de aposentadoria militar e os programas de reforço no combate às fraudes em redes sociais.
