Pago anualmente para milhares de trabalhadores brasileiros, o abono salarial do PIS/Pasep deverá passar por importantes mudanças em breve. Uma atualização proposta pelo Governo Federal prevê uma alteração no teto de remuneração mensal dos cidadãos que recebem o benefício. Veja nesta matéria as alterações previstas para o pagamento do PIS/Pasep.
Atualmente, o abono salarial é liberado para os cidadãos brasileiros que recebem até dois salários mínimos por mês. No entanto, uma alteração proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma diminuição desse teto. Caso a alteração seja aprovada, o pagamento passará a ser mais restrito.
Saiba quem poderá receber o abono salarial do PIS/Pasep:
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o abono passará a ser liberado apenas para quem ganha até R$ 2.640;
- A mudança deverá ser realizada já no próximo ano;
- A medida irá afetar tanto os funcionários da iniciativa privada quanto os servidores públicos, tendo em vista que o abono salarial é pago para ambos;
- Além da redução desse total, o projeto apresentado prevê ainda uma alteração na regra de atualização do PIS/Pasep;
- Atualmente, o teto é atualizado com base no salário mínimo;
- No entanto, essa correção deverá passar a ser feita com base na inflação;
- O objetivo é que, ao final das atualizações, o pagamento passe a ser realizado apenas para os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio;
- A medida deverá auxiliar no corte de gastos do Governo Federal que tem o objetivo de equilibrar o orçamento.
“Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o pronunciamento oficial.
Confira outras informações sobre o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep neste link.
