Um caso que acabou indo parar na justiça tem chamado a atenção dos brasileiros que foram surpreendidos com PIX errado de valores internacionais. A situação retoma o debate sobre a devolução dos valores recebidos por engano e as penalidades que podem ser aplicadas.
(Imagem: FDR)
Nas últimas semanas uma situação vem chamando a atenção para a devolução de PIX recebido por engano. Brasileiros que ficarem com os valores podem estar cometendo um crime. Entenda melhor a situação e não corra o risco de cometer o mesmo erro.
Pix errado de valores internacionais
- Um acreano de 36 anos recebeu um PIX por engano enviado por pela corretora de criptomoedas Capitual
- Foram enviados para ele R$ 25 mil.
- Tudo por causa de duas chaves pix iguais registradas por pessoas diferentes.
- A chave registrada com o número do seu CPF correspondia a chave de uma outra pessoa.
- Depois de perceber o erro a corretora acionou o acreano que se negou a devolver o valor, afirma o portal licoins.
- A situação acabou gerando um processo que já foi ganho pela corretora.
- O resultado: a justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 mil em contas bancárias em nome do cidadão que recebeu o pix por engano.
- Após analisar a situação a juíza então determinou que o cidadão pague mensalmente parcelas de até R$ 995,36, valor que não deve comprometer a pensão alimentícia de sua filha.
Em outras palavras, ficar com um valor recebido por engano é considerado um crime, apropriação ilícita. Por outro lado, os criminosos aproveitam dessa situação para aplicar o golpe do pix errado.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre esse golpe, confira.
