O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Lula deve impedir os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem os auxílios para apostarem em casas esportivas.
Imagem: FDR
A decisão também determina a criação de medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo.
Em setembro, o Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas via Pix em agosto.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre as bets, confira.
Entenda a decisão do STF sobre uso do valor do Bolsa Família e BPC em apostas
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O STF confirmou a decisão de Luiz Fux que exige do governo medidas para impedir beneficiários do Bolsa Família e BPC de usarem recursos em apostas esportivas;
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A decisão também exige medidas imediatas para proibir propagandas de apostas direcionadas a crianças e adolescentes;
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Antecipação de trechos da portaria 1.231 (Ministério da Fazenda) para entrar em vigor imediatamente:
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Proibição de imagens e elementos apelativos para menores de 18 anos.
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Proibição de patrocínios por casas de apostas em eventos direcionados a crianças e adolescentes.
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Os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas via Pix em agosto, 20% do total repassado pelo programa no mês.
Uso do cartão de crédito passa a ser proibido para lista de brasileiros divulgada pelo governo
Com o número de brasileiros endividados e perdendo dinheiro aumentando por causa dos diversos sites de apostas esportivas, conhecidas popularmente como “bets”, o presidente Lula tomou uma decisão que deve impactar diretamente os inscritos do Bolsa Família: o cartão de crédito do programa social será proibido nos sites de apostas.
A demanda surgiu quando o Governo Federal entendeu o impacto das apostas na renda das famílias mais pobres, que muitas vezes acabam jogando para tentar aumentar a renda, mas que perdem dinheiro e até se endividam.
Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “o objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como a alimentação”.
