Com um cronograma definido na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o pagamento do 13º salário deve ser realizado em um prazo específico que é determinado pela legislação trabalhista. O benefício, que representa uma nova parcela do pagamento mensal, deve ser liberado ainda neste mês.
Atualmente, o pagamento do 13º salário pode ser realizado em até duas parcelas. Caso opte por esse parcelamento, o empregador deverá liberar os recursos na conta bancária até o dia 30 de novembro. A regra é válida tanto para pagamentos de uma única vez quanto para casos em que o abono salarial é parcelado.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, caso realize o pagamento após essa data, o empregador poderá ser penalizado pelo atraso. Por isso, é essencial que o trabalhador fique atento aos seus direitos.
Entenda os prazos de pagamento do 13º salário:
- Caso opte por dividir o pagamento em duas parcelas, o trabalhador tem o direito de receber a segunda parte do abono até o dia 20 de dezembro;
- O prazo também deverá ser seguido a risca pelo empregador que poderá ser penalizado por um eventual atraso;
- Vale lembrar que as parcelas devem ser divididas por igual;
- No entanto, o trabalhador poderá receber valores diferentes;
- Isso porque o primeiro pagamento não sofre descontos;
- Já a segunda parcela é liberada com o desconto do INSS e do Imposto de Renda, o que acaba impactando o seu valor;
- Além disso, o 13º salário é disponibilizado de forma proporcional;
- Isso significa que o trabalhador que exerceu sua atividade durante todo o ano receberá o pagamento no valor de uma remuneração mensal;
- Caso tenha trabalhado por um menor tempo, o pagamento será proporcional ao período em que a atividade foi exercida.
Aprenda como calcular o valor exato que você receberá com o pagamento do 13º salário neste link.
