Disponível para trabalhadores brasileiros que possuem doenças ou condições que impedem o trabalho, a aposentadoria por incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez – tem critérios específicos para liberação. O benefício, que pode ser pago mensalmente garantindo uma segurança financeira, deverá ter uma de suas regras modificada em breve.
Por meio de um projeto apresentado no Senado Federal, a mudança proposta prevê a dispensa da perícia médica em alguns casos. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o procedimento deixará de ser necessário caso se trate de uma reavaliação periódica.
Entenda como funcionará a mudança na prática:
- Atualmente, os cidadãos que são aposentados por incapacidade permanente podem ser convocados para uma reavaliação;
- Nesses casos, é preciso que eles passem novamente por uma perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- A medida acontece como forma de reavaliar a existência da condição que levou a liberação do benefício;
- No entanto, em um caso em específico essa avaliação é dispensada;
- A reavaliação já não é necessária quando a aposentadoria foi liberada por conta do acometimento do trabalhador por HIV/Aids;
- O projeto aprovado no Senado agora acrescenta outras condições na lista de que não precisam de reavaliação;
- Foram adicionados ou casos de incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável;
- Dessa forma, serão incluídas as doenças de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica;
- Segundo o projeto aprovado no Senado Federal, outros tipos de doença que se enquadrem no critério de “permanente, irreversível ou irrecuperável” também poderão ser dispensadas pelo perito após avaliação inicial;
- Agora, a proposta foi enviada para sanção presidencial;
- Caso seja aprovada, a mudança entrará em vigor de forma imediata;
- Com a medida a expectativa é de que os cidadãos contem com maior praticidade durante a solicitação e liberação da aposentadoria.
Confira outras informações sobre a aposentadoria por invalidez permanente neste link.
