Todos os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), independente do regime, têm direito a aposentadoria por invalidez. Com a reforma da Previdência ela passou a ser chamada de Benefício por Incapacidade Permanente e trouxe mudanças.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A grande mudança da aposentadoria por invalidez de novembro de 2013 para cá foi no cálculo do benefício. Isso porque, o INSS passou a considerar 80% da média salarial, em vez de 100%.
Outro ponto de mudança foi o nome que deixou de ser aposentadoria por invalidez e passou a se chamar Benefício por Incapacidade Permanente.
No geral, porém, esta modalidade de aposentadoria continua a mesma. Sendo a forma mais fácil de se aposentar e por outro lado a mais triste porque só é concedida em situação de adoecimento.
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
Para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador precisará atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:
- Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
- Estar em condição de segurado do INSS;
- Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar.
A comprovação da incapacidade será feita por um perito do INSS direto na agência, ainda assim, documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudarão na conclusão final do perito.
É preciso que a perícia comprove que além de não conseguir voltar para as suas atividades profissionais, o trabalhador também não pode ser realocado em outras funções na mesma empresa.
Normalmente isso acontece quando o segurado do INSS contraí doenças terminais, precisa fazer tratamento médico de longo prazo, ou fica acamado.
Como pedir a aposentadoria por invalidez no INSS
Para solicitação da aposentadoria por invalidez o segurado pode contar com os serviços online disponibilizados pelo INSS.
O agendamento da perícia médica presencial, por telemedicina ou com encaminhamento de documento, também acontece nos canais remotos.
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Selecione “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”;
- Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”;
- Preencha a ficha de cadastro e encaminhe os documentos;
- Agende a perícia médica;
- Confirme.
Outra forma de fazer a solicitação é usando a Central de Atendimentos do INSS, ligando para o número 135. Na data e hora marcada o segurado deve comparecer até a agência da Previdência Social para passar pela perícia.
