Na última quinta-feira (31) o Conselho Curador aprovou o Orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2025. Serão liberados R$ 142,3 bilhões para dividir com os programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O orçamento aprovado para o FGTS de 2025 é maior que os atuais R$ 139,6 bilhões destinados em 2024. Esse volume de recursos também deve se manter nos próximos anos, pelo menos até 2028, conforme a previsão do orçamento plurianual.
Os recursos do Fundo de Garantia serão usados, principalmente, para investir no setor imobiliário, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Neste ano foram destinados R$ 11 bilhões para o sistema de financiamento popular, mas para 2025 os planos são maiores.
Com esse dinheiro são oferecidos descontos para compra da casa própria, o que é chamado de subsídios. É como se o governo pagasse uma parcela do financiamento para o cidadão, e para isso o poder público usa justamente o que tem disponível no Orçamento do FGTS.
Também estão sendo liberados valores maiores para os setores de infraestrutura urbana e saneamento básico. De acordo com o Ministério das Cidades, a proposta orçamentária do FGTS para os próximos quatro anos tem como base a evolução do patrimônio líquido do fundo: de R$ 113,3 bilhões, em 2025, para R$ 117,9 bilhões, em 2028.
Orçamento do FGTS de 2024 e de 2025
Como já foi aprovado pelo Conselho Curador, o uso do orçamento do FGTS para 2025 já está confirmado. Isso significa que o governo federal terá a sua disposição novos valores para usar nos setores desejados. Compare:
Destino das verbas do FGTS em 2024
| Habitação |
R$121,1 bilhões para Minha Casa, Minha Vida |
| Infraestrutura urbana | R$ 6 bilhões |
| Saneamento básico | R$ 6 bilhões |
| Orçamento total | R$ 139,6 bilhões |
Destino das verbas do FGTS em 2025
| Habitação | R$ 126,3 bilhões sendo R$ 123,3 bilhões para Minha Casa, Minha Vida sendo R$ 3,3 bilhões linha Pró-Cotista |
| Infraestrutura urbana | R$ 8 bilhões |
| Saneamento básico | R$ 7,5 bilhões |
| Orçamento total | R$ 142,3 bilhões |
A meta do Conselho Curador é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.
A linha Pró-Cotista é aquela que concede financiamentos habitacionais a juros mais baixos aos trabalhadores com conta no FGTS.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Durante a apresentação do Orçamento do FGTS para 2025, em que o Conselho Curador e o Ministério do Trabalho se reuniram, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, aproveitou para voltar a defender o fim do saque-aniversário do FGTS.
Nesta modalidade é possível que o trabalhador receba uma parte do seu Fundo de Garantia uma vez por ano. Mas para isso é necessário abrir mão do saque-rescisão, ou seja, ao ser demitido sem justa causa não há autorização para ter acesso a tudo o que ficou acumulado no fundo.
Caso se arrependa dessa decisão, o trabalhador precisa esperar dois anos de carência para retornar ao saque-rescisão. A defesa de Luiz Marinho é que a permissão para receber o Fundo uma vez por ano acaba esvaziando a quantia disponível em caixa.
“Minha posição é bem clara, trabalho pela preservação do FGTS, por isso sou contra o saque-aniversário, que prejudica o trabalhador e o próprio fundo que financia habitação“, ressaltou o ministro, segundo a Folha.
Na mesma ocasião, conselheiro da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Elson Ribeiro Póvoa, concordou com a posição do ministro.
“O saque-aniversário traz desequilíbrio para o Fundo, comprometendo a sua sustentabilidade. É uma sangria, e o FGTS poderá ficar sem recursos como já aconteceu no final do governo Collor“, disse Elson.
Saque-aniversário pode acabar em 2025?
Sim. Pelo menos se depender do Ministro do Trabalho a modalidade de saque-aniversário não vai continuar no próximo ano.
Em contra partida, o trabalhador terá uma nova opção de empréstimo usando o saldo do FGTS, e que será dedicado principalmente a quem trabalha na rede privada.
