O limite de faturamento do MEI não é reajustado desde 2018. Agora, após anos um novo teto pode ser adotado em breve, aumentando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa mudança pode contribuir com o crescimento de muitas empresas, entenda.
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Atualmente o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que dá aproximadamente R$6.750 por mês. Esse teto é aplicado desde 2018 e desde então nenhuma mudança foi feita. Agora um projeto que tramita há alguns anos pode mudar esse limite.
Com um limite de faturamento maior os empreendedores terão a oportunidade de ampliar seus negócios sem o risco de serem desenquadrados.
Novo limite de faturamento MEI
(Imagem: FDR)
- O Projeto de Lei Complementar 108/21, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
- O texto aumenta o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
- Além de alterar o teto de faturamento das Microempresas (ME) que passaria para R$ 868,4 mil anuais; e das Empresas de Pequeno Porte, que passaria a ser de R$ 8,6 milhões ao ano.
- Se a mudança for aprovada os empreendedores não precisarão ter tanto medo de ultrapassar os R$ 81 mil anuais.
- Atualmente o MEI que ultrapassa mais de 20% do limite de faturamento de R$ 81 mil é desenquadrado da categoria e tem que pagar o imposto sobre o valor excedente.
- O texto já tem aprovação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
- No último mês de setembro a deputada Helena Lima (MDB/RR) solicitou a fusão do Projeto de Lei Complementar 125/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 pela semelhança entre as medidas, o que pode acelerar a aprovação, informa o site Pequenas Empresas Grandes Negócios.
Em recente comunicado o governo federal anunciou que vai excluir centenas de MEIs, veja o que diz a especialista do FDR, Laura Alvarenga.