O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a definir novas regras para a aposentadoria de servidores públicos, com impactos diretos na vida de milhões de brasileiros.
afeta grupo de brasileiros. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Após meses de análise, o STF retomará o julgamento de 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência de 2019. A decisão dos ministros terá um efeito cascata, alterando regras como alíquotas de contribuição, aposentadoria especial, cálculo de benefícios e pensão por morte.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre aposentadoria, confira.
Principais questões
De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, as principais questões em debate no STF são:
- Alíquotas de contribuição: a reforma estabeleceu alíquotas progressivas para servidores públicos, que podem chegar a 22% do salário, gerando insatisfação entre a categoria;
- Aposentadoria especial: as regras para a aposentadoria especial, que beneficiam servidores que exercem atividades insalubres ou perigosas, também estão sendo questionadas;
- Cálculo de benefícios: a forma de cálculo dos benefícios, como a pensão por morte, também é objeto de discussão, com questionamentos sobre a redução do valor do benefício;
- Idade mínima: a idade mínima para aposentadoria, estabelecida pela reforma, é outro ponto polêmico, especialmente para mulheres servidoras.
O que já se sabe?
- Os servidores já obtiveram algumas vitórias, como a decisão que equipara a idade mínima para aposentadoria de mulheres policiais à idade das demais servidoras e seguradas do INSS. No entanto, outras questões, como a redução da pensão por morte, foram consideradas constitucionais;
- Os ministros do STF também estão debatendo a questão da sustentabilidade da previdência social, que enfrenta um déficit crônico há anos;
- As decisões do STF terão um impacto significativo na vida dos servidores públicos, afetando seus direitos e benefícios.
A decisão do STF sobre as novas regras da aposentadoria de servidores públicos é aguardada com grande expectativa por milhões de brasileiros. Os ministros terão um papel fundamental na definição do futuro da previdência social no país.