Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) implementou mudanças significativas nas regras de cálculo da revisão do INSS, que afeta as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se da famosa “Revisão da Vida Toda”.
Na última terça-feira, 16 de julho, relembramos um evento relacionado à revisão do INSS que aconteceu em março de 2024 e que trouxe preocupações entre os brasileiros prestes a se aposentar, especialmente aqueles que tiveram rendimentos mais altos no início de suas carreiras.
Essas novas diretrizes da revisão do INSS excluíram contribuições anteriores a julho de 1994, impactando negativamente as expectativas de benefícios mensais para muitos trabalhadores.
As recentes alterações no cálculo das aposentadorias, conhecidas como revisão do INSS, estão causando impactos distintos para diferentes grupos de contribuintes. Para quem iniciou suas contribuições antes de 1999, há uma regra de transição que utiliza os 80% maiores salários para o cálculo do benefício, refletindo uma abordagem mais favorável aos trabalhadores com histórico previdenciário mais longo.
Já para aqueles que começaram a contribuir após 1999, o fator previdenciário entra em jogo, o que pode resultar em uma redução significativa no valor da aposentadoria para quem decide se aposentar mais cedo.
A revisão do INSS está exigindo dos contribuintes um novo olhar sobre suas estratégias de planejamento previdenciário. Entender as normativas atualizadas e seus impactos diretos nas contribuições feitas ao longo da vida se tornou crucial para garantir uma aposentadoria mais segura.
Avaliar cuidadosamente o histórico de contribuições é fundamental para calcular com precisão o benefício final. A orientação de especialistas em direito previdenciário pode ser decisiva para identificar oportunidades legais que possam maximizar os ganhos do aposentado.
Apesar do alvoroço, esta não é a única modalidade de revisão do INSS ativa. Abaixo, você tem a chance de conhecer outros modelos, enquanto neste artigo, eu te apresento os debates legais recentes acerca desta medida. Confira!
Impactos da nova revisão do INSS
A revisão da vida toda, em discussão, destaca a problemática do fator previdenciário, criado para conter os pedidos de aposentadoria, mas que, na prática, resultou na diminuição dos benefícios.
A fórmula, considerada “esdrúxula” pela CNTM, levava em conta idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida. Até 2019, a reforma da previdência de Bolsonaro aposentou por tempo de contribuição sob essa fórmula, reduzindo benefícios.
Apesar da reforma, em casos específicos, o fator previdenciário ainda pode ser aplicado, mas com limitações. O processo em discussão destaca que a fórmula aprovada, devido à sua complexidade, dificulta a compreensão pelos trabalhadores, além de reduzir significativamente os valores dos benefícios.
Os advogados que buscam a revisão da vida toda estão apreensivos com o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, no contexto da ação que trata do fator previdenciário.
Barroso sustenta que, se declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, não seria viável permitir ao segurado escolher entre as regras, conforme proposto na revisão da vida toda.
O processo 1.012, ligado à revisão da vida toda, está vinculado ao 2.111, gerando preocupações sobre o desfecho dessa questão técnica para os segurados.
O que é a revisão do INSS?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão do INSS?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria especial;
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Aposentadoria por invalidez;
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Auxílio-doença;
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Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
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Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
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Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
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Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
Análise da revisão do INSS
Para conferir se o valor da aposentadoria seria superior ou inferior ao se afastar da regra de transição, é necessário realizar o cálculo previdenciário de cada cliente individualmente. Pois, ainda não existe uma regra geral que permita saber se o resultado é favorável ou não, sem calcular. Existem apenas dois indícios, entretanto, não são absolutos:
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Caso os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 sejam mais altos que os demais;
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Caso o cálculo tenha caído no “divisor mínimo”.
Sendo assim, o auxílio de um advogado previdenciarista é essencial para realizar estes cálculos, e encontrar os benefícios mais viáveis a cada cliente, junto aos melhores honorários.
