O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, gera muitas dúvidas sobre ser ponto facultativo ou feriado. Afinal, a data é considerada feriado nacional? A resposta é não.
Embora o Dia do Servidor Público seja uma data importante para homenagear aqueles que trabalham em prol do serviço público, ele não foi instituído como feriado nacional por lei.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre feriados, confira.
O que é ponto facultativo?
O ponto facultativo é um dia em que o funcionamento de órgãos públicos é opcional. Ou seja, cada órgão ou entidade pode decidir se irá funcionar ou não. Essa decisão geralmente é tomada pelos gestores de cada local, levando em consideração a natureza das atividades e a necessidade de atendimento à população.
Apesar disso, neste ano, alguns estados brasileiros decidiram transferir o ponto facultativo para o dia 1º de novembro, juntando-o ao feriado de Finados, em 2 de novembro. Essa medida tem o objetivo de proporcionar um feriado prolongado aos servidores e evitar prejuízos aos serviços públicos.
Feriados no Brasil
Confira a lista dos próximos feriados nacionais que acontecerão no Brasil, gerando folga aos trabalhadores:
- 2 de novembro (sábado) – Finados;
- 15 de novembro (sexta-feira) – Proclamação da República
- 20 de novembro (quarta-feira) – Dia da Consciência Negra;
- 25 de dezembro (quarta-feira) – Natal.
Direitos trabalhistas em dia de feriado
De acordo com as regras que regem a legislação trabalhista, é proibido trabalhar em dias de feriados nacionais, porém algumas funções possuem exceções como setores de saúde, indústria, comércio, transporte e outros. Assim, os colaboradores que precisam trabalhar em dias de feriado têm direito ao pagamento da hora extra em dobro.
Quando o trabalhador faz hora extra em dias normais de semana, ele recebe, a cada hora a mais de serviço, 50% da remuneração. Já nos dias de feriado, o pagamento é de 100%.
