Projeto de lei pode beneficiar o seu bolso com mudança na cobrança da conta de energia

Você sofre com a falta de energia quando começa a chover na sua cidade? Um Projeto de Lei pretende mudar a vida dos brasileiros que ficam sem energia elétrica nessas situações. Caso seja aprovado pelo senado, o projeto garantirá o ressarcimento automatizado para todos os danos materiais causados aos consumidores durante o período. 

Segundo a Folha de S.Paulo, a medida foi pensada após mais de 2 milhões de pessoas ficarem sem energia elétrica em São Paulo por causa dos fortes ventos e da chuva na capital e na região metropolitana do estado.

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre a isenção na conta de luz para idosos com mais de 60 anos, confira. 

Entenda o Projeto de Lei sobre a conta de energia 

• Um Projeto de Lei protocolado na última sexta-feira (18/10) propõe uma fiscalização mais rigorosa em situações de falta de energia elétrica durante o período de chuva;

• O PL propõe compensação automática para danos materiais causados por interrupções de energia;

• Além disso, a proposta também pede pela isenção de pagamento para consumidores de baixa renda durante interrupções de energia;

• Duas novas indenizações também estão presentes do PL: 1. Por danos e lucros perdidos: para falhas de manutenção; 2. Emergencial: para consumidores afetados por calamidades públicas;

• A suspensão do pagamento de dívidas de energia até que os créditos e indenizações sejam integralmente pagos também fazem parte da proposta;

• As concessionárias devem apresentar relatórios detalhados sobre os apagões, com início e fim;

• E a Aneel deve garantir que geradoras e distribuidoras criem redes redundantes, realizem manutenção periódica e instalem backups de energia em áreas críticas e fora do Sistema Interligado Nacional.

O objetivo é prevenir novas falhas e garantir maior proteção aos consumidores.

Como garantir isenção e descontos na conta de energia?

Alguns critérios foram estabelecidos pelo Governo Federal ao oferecer o direito ao brasileiro. Para receber os descontos, é necessário: 

• Ser cliente residencial de baixa renda;

• Estar inscrito no CadÚnico;

• Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;

• Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.