Nesta semana, diversos veículos de comunicação informaram que o Governo Federal estava estudando a possibilidade de realizar mudanças nas regras da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o seguro-desemprego. Agora, o governo se pronunciou e afirmou que as notícias são falsas.
Imagem: FDR
Segundo o jornal O Globo, uma das opções estudadas era utilizar parte da multa de 40% paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, o que faria o Governo Federal gastar menos com o benefício para os desempregados e aliviar o pacote de gastos com o corte.
Porém, o governo informou que ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional. Ou seja, a informação está incorreta e nunca esteve na pauta dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Entenda anúncio do Governo Federal sobre o custeio do seguro-desemprego com a multa do FGTS
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No início desta semana, foi noticiado que o governo estava estudando utilizar uma parte da multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego;
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Porém, o governo afirmou que a notícia é falsa e que a medida nunca esteve na pauta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento;
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Isso porque o seguro-desemprego e a multa rescisória são direitos diferentes garantidos por lei;
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O seguro-desemprego é custeado pelo Estado, enquanto a multa rescisória é paga pelo empregador;
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Não existe um acúmulo de benefícios;
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A lei do FGTS prevê essa multa como forma de proteção ao trabalhador e para disciplinar o mercado de trabalho.
Governo revela aumento no seguro-desemprego e abono salarial para 2025
O Governo Federal já anunciou o aumento do salário mínimo para o próximo ano. Porém, os trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não serão os únicos programas beneficiados com o reajuste: o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/PASEP também receberão um aumento.
O presidente Lula confirmou um reajuste de 6,37% no salário mínimo de 2025. O valor, atualmente em R$ 1.412, passará para R$ 1.509. A mudança deve impactar positivamente no bolso dos brasileiros através do próprio salário mínimo, mas outros programas que recebem a mesma quantia.
