No Brasil, o microempreendedor que possui o seu cadastro como MEI tem acesso a diversas vantagens e benefícios. Entre as facilidades disponibilizadas para esse público, um dos destaques é a liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante uma maior segurança para o microempreendedor.
Outro importante benefício está na liberação do acesso ao sistema do Simples Nacional. Criado pelo Governo Federal, o sistema garante que o microempreendedor possa realizar o pagamento dos seus tributos e contribuições de forma simplificada.
Dessa forma, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, não é preciso realizar o pagamento das questões burocráticas de forma separada. O sistema garante uma maior praticidade para que o microempreendedor resolva suas questões.
No entanto, um alerta enviado nesta semana pelo Governo Federal, pegou diversos microempreendedores de surpresa. De acordo com o comunicado, parte da categoria poderá ser excluída em breve do sistema do Simples Nacional.
Saiba como regularizar sua situação e evitar a exclusão do Simples:
- De acordo com o Governo Federal, serão excluídas as empresas que possuem pendências com o Simples Nacional;
- Para evitar a questão, o microempreendedor individual deverá regularizar suas dívidas até o dia 31 deste mês;
- Caso contrário ele será excluído do regime a partir do dia 1º de janeiro;
- Para negociar a dívida ele deverá acessar o e-CAC;
- Esse acesso deverá ser realizado com a conta Gov que precisará ter o nível ouro ou prata;
- Confira nesta matéria como aumentar o nível da conta;
- Em seguida ele poderá ver a dívida existente e as opções de pagamento;
- Para quem desejar parcelar será possível dividir o pagamento em até cinco anos;
- Já o MEI que pagar a vista poderá garantir descontos;
- Após a negociação e regularização da pendência, o MEI deixará de correr o risco de ser excluído do Simples.
Confira outras informações sobre as responsabilidades do MEI neste link.
