A Receita Federal deu início a notificação de mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional,sendo mais de 1 milhão são MEIs. Empreendedores têm pouco tempo para regularizarem a situação e evitar o cancelamento do registro; descubra agora se a sua empresa corre risco.
(Imagem: FDR)
Atenção empreendedores, mais de 1,8 milhão de CNPJs correm o risco de serem excluídos em breve. Deste total, 1.121.419 são Microempreendedores Individuais (MEI). outras 754.915 são microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP). A Receita Federal já enviou as notificações, que podem ser consultadas pela internet.
No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França traz informações importantes para o MEI que deseja trabalhar com carteira assinada, confira:
Receita Federal anuncia exclusão de devedores do Simples Nacional
- Segundo a Receita Federal, o Termo de Exclusão foi disponibilizado entre 30 de setembro e 04 de outubro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
- A exclusão poderá ser aplicada às empresas que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- A exclusão está prevista para acontecer em 01/01/2025.
- Apenas os empreendedores que não regularizarem a situação terão o CNPJ excluído.
- De acordo com a Receita o empreendedor tem 30 dias para fazer o pagamento total da dívida, que pode ser feito à vista ou parcelada.
- Esse prazo é contato a partir da data de ciência do Termo de Exclusão, contada a partir do momento em que o empreendedor acessa o documento.
“A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo”, explica a Receita Federal.
A boa notícia para os MEIs são os 4 novos programas de crédito com foco nos empreendedores apresentados pela especialista do FDR, Laura Alvarenga.
