Estar devidamente cadastrado como microempreendedor individual pode trazer diversos benefícios para os trabalhadores autônomos. No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos para garantir a manutenção do cadastro como MEI. No próximo mês, uma importante mudança entrará em vigor para os microempreendedores.
A atualização faz parte de uma modernização do sistema que será realizada pelo Governo Federal. A partir de agora, todos os MEIs deverão estar cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A inscrição é obrigatória e, caso não seja realizada, poderá gerar a cobrança de uma multa que varia entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91.
Confira como realizar a adesão ao Domicílio Eletrônico Trabalhista:
- O DET é um canal oficial de comunicação do Governo Federal;
- Ele foi criado para facilitar a troca de informações entre a auditoria fiscal e as empresas;
- A expectativa é de que isso simplifique os processos e reduza os custos operacionais;
- A economia trará uma economia significativa para o Governo Lula;
- Além dos MEIs, também deverão se inscrever os empregadores que fazem parte do eSocial;
- Ao se inscrever, o microempreendedor ganhará alguns benefícios;
- Entre eles, a isenção da necessidade de publicação de comunicados no Diário Oficial da União (DOU);
- A inscrição deve ser realizada por meio do Portal de Serviços ao Contribuinte, o e-CAC;
- Ele está disponível para ser acessado neste link;
- Após entrar, o MEI deverá buscar pela opção de “Solicitar Adesão”;
- Para confirmar será preciso seguir as instruções na tela;
- Vale lembrar que se manter regular como MEI garante diversos benefícios para os microempreendedores;
- Entre eles, a garantia da aposentoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Outro importante benefício é a garantia de auxílio doença ou maternidade;
- Para tal, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é preciso realizar a contribuição de forma regular com o órgão.
Confira outros benefícios disponíveis para os microempreendedores neste link.
