Estar devidamente cadastrado como microempreendedor individual pode trazer diversos benefícios para os trabalhadores autônomos. No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos para garantir a manutenção do cadastro como MEI. No próximo mês, uma importante mudança entrará em vigor para os microempreendedores.

Inscrição no DET é obrigatório para MEI a partir de maio; veja como se cadastrar. (Imagem: FDR)

A atualização faz parte de uma modernização do sistema que será realizada pelo Governo Federal. A partir de agora, todos os MEIs deverão estar cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A inscrição é obrigatória e, caso não seja realizada, poderá gerar a cobrança de uma multa que varia entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91.

Confira como realizar a adesão ao Domicílio Eletrônico Trabalhista:

O DET é um canal oficial de comunicação do Governo Federal;
Ele foi criado para facilitar a troca de informações entre a auditoria fiscal e as empresas;
A expectativa é de que isso simplifique os processos e reduza os custos operacionais;
A economia trará uma economia significativa para o Governo Lula;
Além dos MEIs, também deverão se inscrever os empregadores que fazem parte do eSocial;
Ao se inscrever, o microempreendedor ganhará alguns benefícios;
Entre eles, a isenção da necessidade de publicação de comunicados no Diário Oficial da União (DOU);
A inscrição deve ser realizada por meio do Portal de Serviços ao Contribuinte, o e-CAC;
Ele está disponível para ser acessado neste link;
Após entrar, o MEI deverá buscar pela opção de “Solicitar Adesão”;
Para confirmar será preciso seguir as instruções na tela;
Vale lembrar que se manter regular como MEI garante diversos benefícios para os microempreendedores;
Entre eles, a garantia da aposentoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Outro importante benefício é a garantia de auxílio doença ou maternidade;
Para tal, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é preciso realizar a contribuição de forma regular com o órgão.

Confira outros benefícios disponíveis para os microempreendedores neste link.

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