Criado para abarcar empresas com faturamento de no máximo R$ 4,8 milhões por ano, o Simples Nacional poderá passar por modificações em breve. O regime simplificado de tributação garante que os empresários que possuem empresas consideradas de pequeno porte contem com algumas facilidades.

Atualmente, os negócios cadastrados no Simples Nacional podem optar pelo recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Com isso, é possível contar com uma maior praticidade no momento de arcar com as questões burocráticas do serviço.

Além disso, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o regime também garante uma simplificação tributária por meio do pagamento de alíquotas reduzidas e contabilidade simplificada.

No entanto, o regime tributário poderá ser modificado em breve pelo Governo Lula. A mudança deverá ser tomada com o objetivo de equilibrar as contas públicas no país e reduzir o déficit existente. 

Saiba o que poderá mudar no Simples Nacional:

• A mudança deverá afetar especialmente o valor limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional;
• Atualmente, o teto é de R$ 4,8 milhões por ano;
• O valor tem sido considerado alto pelo Governo Federal;
• Além disso, o Governo Federal poderá realizar um pente fino nos cadastros;
• Isso porque algumas empresas abrem vários CNPJs para aproveitar o regime tributário;
• No entanto, ainda não há previsão de quando as mudanças poderão ser realizadas;
• As modificações ainda estão sendo analisadas pelo Governo Federal;
• Atualmente, o regime do Simples Nacional é considerado um dos grandes incentivadores ao empreendedorismo do país;
• Por isso, eventuais modificações poderão gerar um grande impacto econômico;
• Para evitar a questão, o Governo Federal seguirá analisando as alternativas apresentadas antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso;
• Assim, os empreendedores devem permanecer atentos as atualizações sobre o regime tributário no país.

Consulte outros detalhes sobre as regras para MEIs neste link.