Em agosto deste ano surgiu o projeto de lei que cria o 13º salário do Bolsa Família de forma definitiva. O texto foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Mas não conseguiu avançar.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal deveria ter votado o projeto de lei na última terça-feira (15), mas a votação foi adiada por quórum baixo. Esse é o termo usado quando há menos senadores presentes, e que não alcança o mínimo necessário para votação.
Os políticos costumam usar esse não comparecimento até a comissão como forma de estratégia para adiar a votação de algum projeto de lei, como provavelmente aconteceu neste caso. A senadora Damares Alves defende a liberação do abono no Bolsa Família para todo país.
Ela acredita ser uma continuidade de um projeto que foi iniciado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019, primeiro ano do seu governo. Naquela época ele liberou o 13º salário do Bolsa Família em dezembro, cumprindo uma promessa de campanha.
Porém, nos anos seguintes o governo diminuiu sua força orçamentária, segundo a própria gestão, por conta do início da pandemia de Covid-19, e cancelou o 13º. Em contra partida, quem estava no Bolsa Família passou a receber o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200.
Ao assumir a presidência do país pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não demonstrou interesse em oferecer o 13º salário para o Bolsa Família. No entanto, liberou benefícios complementares que aumentam o auxílio para famílias numerosas.
Por que o governo não quer pagar o 13º salário do Bolsa Família?
Na terça-feira (15), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), concedeu entrevista coletiva aos jornalistas. Na ocasião, ele disse não haver espaço para aprovação de um 13º salário para o Bolsa Família.
Isso porque, além do montante bilionário que o programa recebeu para esse ano, o que soma em torno de R$ 170 bi, um novo abono traria gastos extras.
De acordo com Jaques, quando ele recebeu a proposta de criação do 13º foi calculado um aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento por ano. No entanto, a relatora do projeto, Damares Alves, estima que seriam necessários mais R$ 14,1 bilhões.
“Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação”, disse o senador a jornalistas na última terça-feira (15).
Em março de 2023, primeiro ano do governo Lula, Letícia Bartholo, secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, já havia informado que o governo não tem interesse em pagar o 13º para esse grupo.
“O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário. Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor“, informou a secretária naquela época, segundo o g1.
Benefícios extras liberados no Bolsa Família de dezembro
Sem a possibilidade de receber o abono natalino, quem tem acesso ao Bolsa Família deve continuar contando com os benefícios complementares para dezembro.
- Fixo de R$ 600 por família beneficiada; +
- R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos de idade;
- R$ 50 para cada criança com mais de 7 anos de idade;
- R$ 50 para jovens até 18 anos de idade;
- R$ 50 para gestantes;
- R$ 50 para bebês com até 6 meses de vida.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família para dezembro
Em dezembro o calendário de pagamentos do Bolsa Família será antecipado, a fim de que todos recebam antes do início das festas.
| Número final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 10 de dezembro |
| 2 | 11 de dezembro |
| 3 | 12 de dezembro |
| 4 | 13 de dezembro |
| 5 | 16 de dezembro |
| 6 | 17 de dezembro |
| 7 | 18 de dezembro |
| 8 | 19 de dezembro |
| 9 | 20 de dezembro |
| 0 | 23 de dezembro |