Os proprietários de veículos que estiverem em débito não poderão usufruir dos benefícios do IPVA 2025 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Isso porque, quem deixa de pagar o imposto em dia é punido com algumas consequências financeiras e judiciais.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A partir de janeiro a cobrança do IPVA 2025 começa a ser feita. Todos os estados do país cobram o tributo dos proprietários de veículos automotores. Mas, não há um padrão de valor, formas de pagamentos, e nem mesmo dos descontos que são oferecidos.
Cabe a Secretaria de Fazenda do Estado estabelecer as regras sobre o imposto. Isso significa que em cada estado do país as regras são diferentes. Em alguns lugares o valor do IPVA de um mesmo veículo pode ser diferente, porque a forma de cobrança não é igual.
Em dezembro deste ano termina a chance de pagar o IPVA 2024, mesmo que o prazo inicial já tenha passado. Porém, quem estiver com pendências na documentação não vai conseguir usufruir dos benefícios que estão sendo preparados para o imposto do ano que vem.
Consequências de não pagar o IPVA em dia
Quem não está em dia com o pagamento do IPVA de 2024, não vai conseguir emitir o IPVA 2025. Além disso, o débito também impede que seja feita a quitação do licenciamento do automóvel.
O licenciamento é ainda mais importante que o IPVA, porque ele gera o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo). Todos os anos é preciso renovar o CRLV, caso contrário o automóvel fica impedido de circular nas vias brasileiras.
Em suma, quem estiver com o imposto atrasado terá consequências como:
- Cobrança de juros e multa por atraso;
- Impedimento de pagar o IPVA 2025 com desconto;
- Impedimento de emitir uma nova guia do CRLV do ano vigente;
- Impossibilidade de vender o veículo, sendo que não é possível fazer a transferência de proprietário ou dar início a um financiamento.
Quando começa a cobrança do IPVA 2025?
O início do pagamento do IPVA 2025 vai depender do governo do estado. Normalmente, o primeiro vencimento fica marcado para janeiro, mas isso não é uma regra.
Por exemplo, em São Paulo a guia com desconto precisa ser quitada em janeiro, mas na Paraíba o calendário é pela placa do veículo e ainda em outubro é possível conseguir a redução.
