De acordo com dados do Serasa, mais de 74 milhões de brasileiros estão inadimplentes neste ano. Se você possui alguma dívida, com certeza já passou o dia rejeitando ligações de cobranças no seu aparelho celular. Porém, muitos não sabem que essas ligações excessivas de cobranças são proibidas pela Anatel. Os brasileiros que estiverem sofrendo com isso podem receber uma indenização expressiva do Procon.
Imagem: FDR
Essa regra foi implementada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para reduzir o abuso do telemarketing. Porém, só serão colocadas em prática no próximo ano.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre dívidas e como limpar o seu nome com descontos vantajosos, confira.
Entenda as mudanças nas regras da Anatel para cobrança de dívidas dos brasileiros
Segundo a especialista Jamile Novaes, a agência determinou que as empresas de telemarketing passem a usar o prefixo 0303. Esses números devem servir como um identificador do tipo de ligação recebida, apesar de não identificar qual é a empresa que está ligando para cobrar pendências financeiras.
A medida entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025 para as empresas que realizam mais de 10 mil ligações diárias aos seus devedores.
Além disso, as cobranças excessivas, com várias ligações ao dia, podem acabar violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando essas cobranças são feitas de formas vexatórias ou com ofertas persistentes, o consumidor pode entrar com uma uma ação judicial contra a empresa.
Como os brasileiros podem denunciar as ligações persistentes ao Procon?
É muito fácil. O inadimplente só precisa acessar o site consumidor.gov.br do Governo Federal e fazer a sua reclamação.
Caso as ligações continuem acontecendo e em horário inadequado, o cliente poderá entrar com uma ação por danos morais. Para isso, será necessário procurar a agência do Procon do seu município para obter mais informações.
Outras informações estão disponíveis aqui no FDR.
