O governo anunciou a convocação de 170 mil aposentados que terão direito a valores extra em suas contas. Os depósitos serão liberados após acordos firmados entre os cidadãos e a Previdência Social. O FDR explica melhor agora, confira.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Por diversas vezes noticiamos aqui no portal que o governo tem trabalhado para reduzir o orçamento federal. Uma das medidas tomadas é justamente tentar firmar acordos com cidadãos que ainda não conseguiram se aposentar. 170 mil pessoas devem ser convocadas para isso.
Com essa medida o governo pretende fazer uma antecipação da derrota que teria ao sofrer processos judiciais, que se tornam em precatórios.
Precatórios do INSS
O precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida quando um cidadão/entidade vence uma ação judicial. No caso da Previdência Social, geralmente as ações são abertas por demora na aposentadoria.
Como esse é um direito do trabalhador, o cidadão acaba ganhando a ação, o que resulta em um precatório que deve ser cumprido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É justamente isso que o governo pretende evitar, a abertura de um processo que ele sabe que irá perder e resultar em um gasto maior por causa dos juros e correções monetárias.
Convocação de pessoas para acordos
O governo está preparando uma série de medidas que deve evitar que os cidadãos cheguem a abrir esse tipo de processo. A intenção é convocar 170 mil pessoas que já demandaram ou podem acabar indo à Justiça.
A notícia foi divulgada no mês de agosto, quando foi informado que o início das convocações deve acontecer em 90 dias.
As pessoas convocadas serão aquelas que de fato ganhariam a ação contra o Executivo. Com isso o governo deve iniciar logo os pagamentos, sem que haja um processo aberto. A estimativa é de que a medida resulte em uma economia de R$ 225 milhões, com contando os juros.
A Defensoria Pública da União (DPU) deve atuar em parceria com o INSS nesses acordos.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Precatórios do INSS liberados
No começo deste ano o governo liberou o saque de precatórios, inclusive de valores que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro. Ao todo, o Tesouro Nacional liberou R$ 93,14 bilhões.
Desse total, R$ 27,2 bilhões foram destinados a pagar ações envolvendo aposentadorias e pensões do INSS.
Os valores são liberados pelas Justiça Federal de cada Região, o que significa que os depósitos podem não acontecer nas mesmas datas em todo o país.
Situações me que o cidadão pode mover uma ação contra o INSS
Antes de tudo o cidadão precisa ter conhecimento dos seus direitos, conferindo principalmente se tem direito ao benefício sobre o qual deseja mover uma ação. Clicando aqui você confere todas as regras de aposentadoria aplicadas em 2024.
Depois de comprar ter direito a um benefício, as ações podem ser movidas quando:
- O INSS nega indevidamente um benefício;
- Há um cancelamento, bloqueio ou suspensão indevida do benefício;
- Quando o benefício do INSS é concedido incorretamente;
- Quando o INSS demora muito para analisar um pedido;
- Quando alguma ilegalidade é praticada pelo INSS;
- Um erro no cálculo do benefício é cometido pelo INSS;
- O valor do benefício do INSS está abaixo do que deveria ser;
- O segurado sofre abalo psicológico devido a um ato injusto do INSS (provavelmente será necessário comprovar esse abalo)
Mesmo sabendo de todos esses pontos, é importante lembrar que o segura também tem obrigações. Inclusive, o INSS segue fazendo a revisão dos benefícios que poderá cancelar os benefícios com irregularidade, conforme apurou a especialista do FDR, Lila Cunha.
Assista ao vídeo do colunista do FDR, Ariel França, e descubra quais documentos levar se for convocado para revisão do benefício do INSS:
