Depois de sancionar a lei que estende até o fim de 2024 a desoneração da folha de pagamentos, o presidente Lula (PT) também aprovou na mesma medida a possibilidade de corte de benefícios previdenciários. Autorizando a suspensão automática desses salários.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Fica autorizado, por meio da nova legislação, que os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que apresentarem indícios de fraudes ou irregularidades, sejam automaticamente suspensos.
Como a desoneração da folha de pagamentos permite às empresas substituir o pagamento de contribuição previdenciária, a arrecadação tende a diminuir. Diante disso, o governo possibilitou o bloqueio dos pagamentos como forma de conter os gastos e prejuízos dessa ação.
Quais benefícios do INSS poderão ser suspensos?
De acordo com as informações divulgadas até agora, o bloqueio ou suspensão total dos benefícios do INSS não valerão para todos os aposentados. Na verdade, o intuito é funcionar como um reparador de gastos públicos.
Isso é, evitando que o dinheiro seja dado a quem não atende as regras e por isso não deveria receber o auxílio previdenciário.
Logo, o funcionário da Previdência Social só vai abrir um protocolo de suspensão do benefício quando:
- Forem apresentadas irregularidades no pedido ou na concessão do benefício, como:
- atestado médico falsificado;
- tempo de contribuição comprovado de forma errada ou irregular;
- aposentado por invalidez que voltou a trabalhar;
- aposentado por profissão insalubre que voltou a exercer a mesma profissão.
Suspensão dos benefícios do INSS pode trazer sérias consequências
Para o colunista da Folha de S. Paulo, Rômulo Saraiva, a possibilidade dos servidores do INSS bloquearem o pagamento do segurado pode ser prejudicial para as contas públicas. O motivo é que, se o bloqueio acontecer de forma errada, há chance de processo contra o INSS.
O relatório Justiça em Números 2024, mostrou que o INSS responde por quase metade das demandas na Justiça Federal. O que representa cerca de 3,8 milhões de casos.
Para Saraiva, outro ponto de preocupação é o fato de que o Instituto trabalha hoje com um número defasado de funcionários. Logo, se houverem mais processos contra a Previdência, os servidores podem não ser capazes de analisar e trabalhar com toda essa demanda.
