Após mais de um mês de paralisação, a greve do INSS foi encerrada. O Governo Federal e os representantes dos trabalhadores chegaram a um acordo abrangente que aborda questões salariais e a reestruturação da carreira dos funcionários, uma demanda crucial para a categoria.
O acordo, formalizado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, inclui benefícios também para aposentados e pensionistas. Com a assinatura do pacto, a greve do INSS foi encerrada na última sexta-feira, 30.
A greve do INSS chegou ao fim com um novo acordo que estabelece reajustes salariais em duas fases: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Além disso, a carreira do Instituto Nacional do Seguro Social será oficialmente reconhecida como estratégica, com atribuições exclusivas, barrando a terceirização de suas funções.
Nos bastidores, acredita-se que a intervenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi crucial para que as negociações avançassem. Esse desdobramento foi vital para garantir que o acordo fosse incluído a tempo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Conheça a proposta que deu fim à greve do INSS
A greve do INSS foi resolvida com um acordo que traz novos ajustes salariais para os servidores. A proposta estabelece aumentos significativos para cargos de nível superior e intermediário, com variações de até 30,5% para a classe especial V de nível superior e até 29,9% para o nível intermediário.
Além disso, o reajuste para o nível auxiliar será de até 25,1%, dependendo da classe. Vale ressaltar que 9% desse reajuste já foi implementado em 2023, conforme parte do acordo.
Impasse na greve do INSS
A greve do INSS enfrentou um impasse quando o governo levou a disputa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal considerou a greve ilegal e determinou a continuidade de 85% das atividades, impondo uma multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento. O sindicato, por sua vez, denunciou ameaças de corte de ponto e possível desligamento de programas de gestão desde o início da greve.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) também levou a questão à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando violação do Acordo de Greve de 2022.
A OIT, vinculada à ONU e responsável por supervisionar normas de trabalho, foi acionada devido ao descumprimento das diretrizes internacionais para negociações coletivas, conforme ratificação da convenção 151 pelo Brasil.
O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu à Justiça, alegando que a greve estava impactando diretamente os beneficiários, que enfrentavam a falta de serviços devido ao fechamento das agências.
Roberto Carneiro, diretor de gestão de pessoas do INSS, destacou que, embora a greve seja um direito legítimo dos trabalhadores, a entidade enfrenta obstáculos nas negociações devido à postura do sindicato, apesar de um número significativo de funcionários já ter concordado com os termos.
Carneiro afirmou que o principal objetivo do INSS é avançar nas negociações para minimizar o impacto sobre os beneficiários, enfatizando que as dificuldades no processo se devem aos impasses impostos pelo sindicato. O INSS continua buscando soluções para resolver a crise e retomar a normalidade dos serviços.
Impacto financeiro da greve do INSS
Enquanto a greve do INSS esteve em andamento, o número de pedidos de reconhecimento de direitos subiu significativamente, passando de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o Brasil, o que representa um aumento de 11,27%.
Além do crescimento no volume de solicitações, quase quatro mil perícias médicas foram adiadas e aproximadamente cem mil pessoas ficaram sem atendimento nas 1.572 agências da Previdência Social.
Greve do INSS é prática recorrente
A greve do INSS trouxe à tona comparações com o movimento dos professores federais, que ocorreu entre abril e junho deste ano. Em comunicado recente, a Fenasps destacou que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) adotou a mesma estratégia ao fechar acordos sem a inclusão de todas as entidades representativas.
Durante a paralisação dos docentes, o MGI firmou um acordo apenas com a Proifes, gerando impasse com o Andes e o Sinasefe, que não reconheceram a legitimidade do acerto. A Justiça Federal, à época, anulou a negociação devido à falta de registro sindical da Proifes, forçando um novo acordo em 27 de junho.
O MGI ressaltou seu compromisso com um diálogo aberto, que resultou em 45 acordos abrangendo 98% dos servidores federais, mas preferiu não responder às críticas feitas pela Fenasps sobre a condução das tratativas.
