Revisão da Vida Toda: STF indica fim do reajuste e surpreende aposentados do INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão perdendo as esperanças sobre o recálculo do seu benefício. É que mais uma vez o STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra a possibilidade de haver revisão da vida toda. 

revisão da vida toda
Revisão da Vida Toda: STF indica fim do reajuste e surpreende aposentados do INSS
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O plenário virtual para julgar dois recursos a favor da revisão da vida toda começou na sexta-feira (20), mas tem até a próxima sexta-feira (27) para receber votos. No entanto, os ministros do STF já formaram maioria contra os embargos. 

Os recursos foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, votaram contra as duas ações apresentadas, e embora a votação termine apenas no dia 27 de setembro, eles são a maioria e por isso não há chances de aprovação. 

Recursos contra a decisão desfavorável da revisão da vida toda

Neste novo julgamento, movido pela CNTM e Ieprev, que acontece de 20 a 27 de setembro, os ministros devem julgar ações que solicitam ao STF que:

  1. mantenha o entendimento anterior, permitindo a revisão da vida toda; ou
  2. ao menos garanta o pagamento da correção para aqueles que já têm ação na Justiça tratando deste assunto. Há cerca de 121 mil processos sobre o tema. 

O que é a revisão da vida toda no INSS?

A revisão da vida toda surgiu por meio de uma ADI que questionou o cálculo de aposentadorias e pensões a partir de 1999. Isso porque, a reforma da Previdência que ocorreu naquele ano impediu que as contribuições feitas até julho de 1994 fossem consideradas.

Pelo entendimento desta ADI, não incluir as melhores contribuições anteriores a esse período no cálculo de aposentadoria ou pensão, prejudica o segurado no momento de receber seu salário.

A ideia era permitir que aposentados e pensionistas que são assalariados do INSS há no máximo 10 anos, conseguissem pedir o recálculo do seu benefício considerando as contribuições feitas antes de julho de 1994.

Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, oferecer aos aposentados do INSS a possibilidade de usarem todas as contribuições, inclusives aquelas feitas em 1994. Ou seja, havia sido aprovada a revisão da vida toda. 

A grande questão é que em março de 2024, o STF entendeu que o segurado não pode escolher o melhor cálculo para o seu pagamento e que as regras de 1999 são constitucionais e devem ser mantidas. Foi aí que a revisão, que até então estava parada, perdeu sua força. 

 

 

 

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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