Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão perdendo as esperanças sobre o recálculo do seu benefício. É que mais uma vez o STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra a possibilidade de haver revisão da vida toda.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O plenário virtual para julgar dois recursos a favor da revisão da vida toda começou na sexta-feira (20), mas tem até a próxima sexta-feira (27) para receber votos. No entanto, os ministros do STF já formaram maioria contra os embargos.
Os recursos foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, votaram contra as duas ações apresentadas, e embora a votação termine apenas no dia 27 de setembro, eles são a maioria e por isso não há chances de aprovação.
Recursos contra a decisão desfavorável da revisão da vida toda
Neste novo julgamento, movido pela CNTM e Ieprev, que acontece de 20 a 27 de setembro, os ministros devem julgar ações que solicitam ao STF que:
- mantenha o entendimento anterior, permitindo a revisão da vida toda; ou
- ao menos garanta o pagamento da correção para aqueles que já têm ação na Justiça tratando deste assunto. Há cerca de 121 mil processos sobre o tema.
O que é a revisão da vida toda no INSS?
A revisão da vida toda surgiu por meio de uma ADI que questionou o cálculo de aposentadorias e pensões a partir de 1999. Isso porque, a reforma da Previdência que ocorreu naquele ano impediu que as contribuições feitas até julho de 1994 fossem consideradas.
Pelo entendimento desta ADI, não incluir as melhores contribuições anteriores a esse período no cálculo de aposentadoria ou pensão, prejudica o segurado no momento de receber seu salário.
A ideia era permitir que aposentados e pensionistas que são assalariados do INSS há no máximo 10 anos, conseguissem pedir o recálculo do seu benefício considerando as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, oferecer aos aposentados do INSS a possibilidade de usarem todas as contribuições, inclusives aquelas feitas em 1994. Ou seja, havia sido aprovada a revisão da vida toda.
A grande questão é que em março de 2024, o STF entendeu que o segurado não pode escolher o melhor cálculo para o seu pagamento e que as regras de 1999 são constitucionais e devem ser mantidas. Foi aí que a revisão, que até então estava parada, perdeu sua força.