Você sabia que a nota fiscal do MEI pode ser emitida de forma simplificada através do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)? Essa ferramenta está disponível para microempreendedores de todos os setores e representa a última etapa da liberação de acesso ao app.
Com apenas alguns toques na tela do celular, o MEI pode emitir documentos fiscais de vendas, tanto para empresas quanto para consumidores finais. O aplicativo permite o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
Para acessar a nota fiscal do MEI através do aplicativo Nota Fiscal Fácil, o login é realizado pelo portal Gov.br. O app oferece duas opções de uso: os microempreendedores podem importar os dados das notas fiscais eletrônicas (NF-e) de suas compras ou preencher as informações para emitir notas de produtos de fabricação própria.
Além disso, o NFF permite que os MEIs cadastrem os CPFs de clientes e operadores, que são as pessoas autorizadas a emitir documentos em nome do titular. Também é viável incluir informações sobre transportadores, facilitando ainda mais o processo de comercialização.
Atualmente, mais de 270 microempresários no Rio Grande do Sul estão utilizando a nota fiscal do MEI por meio do aplicativo NFF. No estado, existem aproximadamente 400 mil CNPJs ativos nas áreas comercial e industrial.
Além do Rio Grande do Sul, outros sete estados também oferecem acesso ao NFF para os microempreendedores individuais: Acre, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Essa expansão visa facilitar a emissão de notas fiscais e promover a formalização dos negócios.
Novo aplicativo da nota fiscal do MEI
Criado pela Receita Estadual e desenvolvido pela Procergs, o aplicativo para emissão da nota fiscal do MEI surgiu a partir do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em colaboração com o Sebrae Nacional. Essa ferramenta está disponível em quase todos os estados do Brasil.
Além dos microempreendedores individuais, o aplicativo também pode ser utilizado por produtores rurais, transportadores autônomos e contribuintes do Simples Nacional, abrangendo tanto o setor varejista quanto aqueles que atuam na produção em bares e restaurantes. Essa versatilidade facilita a formalização e a gestão tributária.
MEI ganhará inscrição estadual
A partir de 1º de outubro, todos os microempreendedores individuais (MEIs) que são contribuintes de ICMS receberão sua inscrição estadual (IE). Esse número será gerado automaticamente pela Receita Estadual e poderá ser consultado através de um link específico.
O número da IE deve ser incluído em todas as notas fiscais do MEI. No caso dos empreendedores que utilizam o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), não é necessário se preocupar, pois o sistema buscará essa informação no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) e a adicionará automaticamente.
Além disso, a partir de outubro, os fornecedores precisarão informar o número da IE ao vender produtos para MEIs registrados no Rio Grande do Sul, garantindo que as notas fiscais não sejam rejeitadas.
Essa mudança não traz novas obrigações tributárias para os microempreendedores. O objetivo da inscrição estadual é facilitar a expansão das oportunidades de negócios, permitindo que os MEIs ingressem em marketplaces e participem de feiras de negócios.
Emissão da nota fiscal MEI pelo Gov.br
Confira o passo a passo do primeiro acesso ao sistema:
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Acesse o portal Emissor Nacional, o login pode ser feito com a sua conta gov.br ou você pode efetuar o cadastramento dos dados da pessoa jurídica;
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O sistema também está disponível através do aplicativo, no entanto, é necessário fazer o cadastro pela internet antes de usar o app;
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Em seu primeiro acesso você vai precisar entrar em “Configurações”, basta clicar no símbolo de engrenagem no canto superior da tela;
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Nessa seção você deve inserir e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;
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Selecione no campo Valor Aproximado dos Tributos a terceira opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
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Pronto, você já pode emitir a sua nota fiscal clicando no símbolo de folha com um +;
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É necessário escolher a emissão completa ou emissão simplificada, sendo que essa última está disponível apenas para quem é MEI;
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Na página seguinte é necessário preencher os campos para fazer a emissão.
Lembrando que a emissão simplificada só pode ser feita para os serviços cadastrados como favoritos. Você pode conferir mais informações acessando o documento preparado pelo Sebrae sobre a emissão.
