O Ministério do Trabalho prepara em um projeto de lei que vai colocar fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade existente desde 2019 já foi aderida por pelo menos 35 milhões de trabalhadores.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Por essa modalidade de saque do FGTS, os trabalhadores recebem uma vez por ano de 5% a 50% do que tem disponível na sua conta. Além disso, a Caixa Econômica incluí uma parcela bônus dependendo do quanto o trabalhador tem de saldo.
No entanto, ao escolher o saque anual é preciso abrir mão do saque-rescisão. Ou seja, caso seja demitido sem justa causa o funcionário não recebe tudo o que ficou acumulado na conta, só a multa de 40% paga pelo empregador.
Se vier a se arrepender da troca, o trabalhador pode solicitar pelo App do FGTS o retorno ao saque-rescisão, mas será preciso esperar dois anos para receber a quantia que fica bloqueada na conta.
Por que o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim?
Na verdade, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca escondeu o seu interesse em colocar fim ao saque-aniversário do FGTS.
Agora, ele conseguiu aval do presidente da República para criar um projeto de lei que será avaliado por deputados e senadores propondo o fim desta modalidade. Mas, o poder legislativo precisa concordar em extinguir essa opção de saque do FGTS.
O ministro do Trabalho elenca vários motivos pelos quais acredita que receber o Fundo uma vez por ano seja ruim. A criação de um projeto de lei que possa colocar fim a essa opção foi sugerida, porque:
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.
Posso zerar o saldo do FGTS antes do fim do saque-aniversário?
Dificilmente o trabalhador vai conseguir zerar seu saldo antes do fim do saque-aniversário do FGTS. Isso porque, por ano é possível receber até 50% do saldo disponível, conforme a seguinte tabela:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Outra opção é solicitar um empréstimo por meio da antecipação das parcelas do saque-aniversário, recebendo um valor maior do que aquele liberado por ano.
