A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social poderão solicitar crédito consignado do INSS nos primeiros 90 dias após o início do benefício, exclusivamente no banco onde recebem o pagamento. Durante esse período, não será possível realizar a portabilidade do crédito para outra instituição.
Essa alteração faz parte de uma nova Instrução Normativa do INSS, publicada no final de agosto, que ajusta uma regra vigente desde 2022. A mudança permite que novos segurados acessem o crédito consignado do INSS sem restrições nos primeiros três meses, mas apenas no banco onde recebem o benefício.
Após o 91º dia, é possível contratar o crédito e transferi-lo para instituições financeiras que ofereçam melhores condições. Os bancos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS são selecionados através de um leilão da folha de pagamento, realizado por estados ou regiões a cada cinco anos. Essa prática define quais instituições terão acesso a esses benefícios.
De acordo com uma nota oficial do INSS, a nova regra visa facilitar o acesso ao crédito consignado do INSS, permitindo que os segurados contratem operações de crédito sem a pressão de outras instituições financeiras nos primeiros três meses após o início do benefício.
A recente instrução normativa determina que os procuradores dos aposentados e pensionistas não têm permissão para desbloquear operações de crédito consignado do INSS. Agora, é necessário que o próprio beneficiário forneça um “instrumento de mandato público” para autorizar o representante legal a liberar o empréstimo e o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Essa medida visa assegurar que o processo de concessão de crédito consignado do INSS seja gerido diretamente pelo titular do benefício, reforçando a segurança e a transparência nas operações.
Como as restrições afetarão o crédito consignado do INSS?
A nova regra do consignado do INSS para aposentados impõe uma restrição de três meses para a portabilidade de benefícios, o que pode ser um desafio para quem deseja transferir sua aposentadoria para bancos com condições mais vantajosas. Essa medida visa evitar movimentações suspeitas e prevenir fraudes.
Além disso, a proibição de novos empréstimos durante esse período pode impactar negativamente os beneficiários que enfrentam emergências financeiras. Eles precisarão aguardar o término dos três meses para buscar crédito, o que pode ser um obstáculo significativo em situações inesperadas.
Mudanças no crédito consignado do INSS gera concorrência entre bancos
O consignado do INSS para aposentados é facilitado por meio de bancos escolhidos em leilões de folha de pagamento, realizados a cada cinco anos e variando conforme a localidade. Esse sistema permite que os bancos ofereçam taxas de juros mais atraentes para capturar os aposentados que recebem seus benefícios por essas instituições.
Com a nova flexibilização, os segurados poderão negociar empréstimos diretamente com o banco onde recebem seus benefícios, sem precisar esperar os 90 dias estabelecidos anteriormente. Após esse prazo, terão a liberdade de procurar outras instituições para obter condições de crédito mais vantajosas.
Quem pode ter acesso ao crédito consignado do INSS?
As pessoas que podem ter acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que podem ter acesso ao empréstimo consignado. São elas:
-
Aposentados e pensionistas do INSS;
-
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
-
Servidores públicos federais;
-
Servidores públicos estaduais e municipais;
-
Militares das Forças Armadas;
-
Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
Limites do crédito consignados do INSS
-
Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal;
-
No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação;
-
As taxas de juros são mais baixas do mercado, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses;
-
As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio.
Consulta de juros do crédito consignado do INSS
-
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
-
Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”;
-
Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles;
-
Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”;
-
Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.
