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Ministério decide manter auxílio que afeta motoristas da Uber, Ifood e 99 após apelo das empresas

Por Jamille Novaes
25 de setembro de 2024
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Ministério decide manter auxílio emergencial para motoristas da Uber, iFood e 99 após apelo das empresas

Vínculo de trabalho dos entregadores da Rappi é cancelado pelo STF; entenda o que aconteceu (Imagem: FDR)

Empresas de delivery e transporte de passageiros conseguiram manter um impportante programa emergencial criado durante a pandemia. Se por um lado a notícia acaba sendo benéfica para as empresas, há também quem questione a decisão.

Ministério decide manter auxílio que afeta motoristas da Uber, Ifood e 99 após apelo das empresas
(Imagem criada por IA pela equipe do FDR)

Durante a pandemia de Covid-19 alguns benefícios foram criados, e a maioria deles encerrado após o reestabelecimento da normalidade. Um deles foi Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Ele foi encerrado durante a pandemia, mas sua retomada já foi autorizada.

Inicialmente as empresas de delivery seriam excluídas do Perse, mas tanto a Uber, iFood e 99 acabaram ganhando na justiça o direito de permanecerem sendo beneficiadas.

No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França explica quanto um motorista de app pode ganhar, confira:

O auxílio emergencial para motoristas de app voltou?

  • Diretamente o auxílio emergencial para motoristas não voltou, mas há sim uma atualização importante feita na categoria.
  • Desde o ano passado as empresas travavam uma briga na justiça pela volta do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
  • Enquanto o iFood teve um crescimento durante a pandemia, a Uber e a 99 viram uma queda nos transportes de passageiros graças às restrições de circulação.
  • As ações do Perse, em certa medida, acabaram favorecendo os motoristas parceiros.
  • Só no iFood a economia foi de ao menos R$ 535 milhões em impostos federias desde que a liminar foi obtida em agosto do ano passado.
Vantagens para os motoristas

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Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

  • Com o Perse a alíquota dos tributos federais foi zerada para os seguintes impostos:
    • PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
    • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
    • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); e
    • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
  • Essa medida foi válida para as empresas do setor de eventos, bares e restaurantes.
  • Essa isenção é válida por 60 meses, contados a partir da data de publicação da Lei Nº 14.859, mas, atenção apenas as empresas que aderiam até 2 de agosto de 2024 podem ser beneficiadas.
  • Inicialmente as empresas de delivery não faziam parte da lista, mas acabaram ganhando o direito a fazerem parte dela.
  • Após isso a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) acabou se posicionando contra.
  • Sob a justificativa de que enquanto os bares e resutaurantes estavam fechados na pandemia, consequentemente resultando em uma queda do faturamento, as empresas de delivery “bombavam” com entregas.

A Uber também está com outra novidade, a atualização da lista de carros aceitos no app, segundo apurou a especialista do FDR, Laura Alvarenga.

Jamille Novaes

Jamille Novaes

Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), possui certificação em UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital; e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais. Atua como redatora há mais de 5 anos transitando entre diversos temas, que vão da economia popular ao mundo do entretenimento. Linkdin: http://www.linkedin.com/in/jamille-pereira-novaes E-mail: jamillepereira@gridmidia.com

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