Nova decisão sobre quem tem dívidas e o cadastro no Serasa é revelada pela justiça; entenda

As dívidas com mais de 5 anos acabam prescrevendo, mas ao contrário da crença popular elas ainda podem ser cobradas. Uma decisão recente do STJ trouxe novas implicações para os devedores. O FDR explica melhor o que foi alterado.

Nova decisão sobre quem tem dívidas e o cadastro no Serasa é revelada pela justiça;
entenda
(Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Ainda há quem acredite que as dívidas com mais de 5 anos simplesmente deixam de existir como num passe de mágica, elas apenas prescrevem, o que não significa que elas tenham sumido. Recentemente a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um pedido judicial contra a Serasa.

Uma dívida que prescreveu, ou no popular “caducou”, é aquela que só pode ser cobrada extrajudicialmente.

Cobrança de dívida com mais de 5 anos

  • Quando a dívida caduca a empresa não pode mais mover ações judiciais contra o consumidor.
  • Por outro lado, as cobranças podem ser feitas via telefone, por exemplo.
  • Nessa situação o nome do consumidor não pode permanecer sujo, não constando no cadastro de inadimplentes, como Serasa e SPC.
  • Mas, a empresa credora pode se recusar a realizar uma nova venda para ele, o que pode ser um transtorno grande.
  • Por outro lado, o seu score pode ser reduzido, trazendo algumas dificuldades de acesso à crédito; clique aqui para aprender a aumentar o seu score.

Julgamento do STJ sobre as dívidas vencidas

  • O Supremo Tribunal de Justiça julgou uma ação em que o consumidor solicitava a retirada do seu nome do Serasa Limpa Nome.
  • O pedido acabou sendo negado pela 3ª Turma do STJ.
  • No entendimento dos ministros a plataforma não impede o acesso ao crédito, pelo contrário ela possibilita a negociação dele com acesso a descontos.
  • Assim fica mantida a regra de retirada do nome do cadastro de inadimplentes, mas ele permanecerá registrado na Plataforma Serasa Limpa Nome.
  • O ideal mesmo é fazer a negociação e o pagamento.

 

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Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.