Com a aproximação das eleições de 2024, é importante lembrar que o voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem não comparecer às urnas terá que arcar com uma multa para cada turno em que se ausentar.
2024; veja valor. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Segundo a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor da multa neste ano é de R$ 3,51 por turno. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e o segundo, se necessário, no dia 27 do mesmo mês.
Para aqueles que não puderem votar, é possível justificar a ausência até 60 dias após a data do pleito. Se o prazo for perdido, o eleitor precisará ir a um Cartório Eleitoral para regularizar sua situação. Além disso, caso a justificativa não seja aceita, uma nova multa poderá ser aplicada, cujo valor será definido pelo juiz eleitoral.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre as eleições, confira.
Como pagar a multa por não votar?
O pagamento da multa pode ser realizado de forma prática pelo site do TSE, através do aplicativo e-Título, ou diretamente em um cartório eleitoral. As opções de pagamento incluem PIX, cartão de crédito (via Mercado Pago ou PicPay), e boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU). Vale lembrar que boletos inferiores a R$ 50,00 devem ser pagos no Banco do Brasil.
Caso o eleitor enfrente problemas com a confirmação de dados durante o pagamento, será necessário comparecer à sua zona eleitoral para resolver a pendência.
Consequências para quem não pagar a multa
Deixar de votar por três eleições seguidas sem justificativa ou pagar a multa pode resultar no cancelamento do título de eleitor. Essa situação traz diversas restrições para o cidadão, como:
- Dificuldades para obter ou renovar documentos importantes como passaporte e carteira de identidade, especialmente para aqueles que estão no exterior;
- Impossibilidade de exercer funções públicas, receber salários em órgãos governamentais ou participar de concursos públicos;
- Restrições para se matricular ou continuar em escolas e universidades;
- Limitações para participar de concursos e processos seletivos em diversas áreas, além de dificuldades para realizar atos que exigem a comprovação de regularidade com outras obrigações, como o serviço militar e o imposto de renda.
