A partir de janeiro deste ano passou a valer a obrigatoriedade para que os estados disponibilizem a emissão da CIN (Carteira de Identificação Nacional). O documento ainda não é obrigatório, mas moderniza a identidade usando o RG ou CPF.

O novo RG é uma proposta do MGI (Ministério de Gestação e Inovação) e visa diminuir o número de fraudes no país. Tudo porque, a CIN coloca fim ao número do RG e torna o CPF o único identificador cívil dos brasileiros.

Hoje, em cada estado brasileiro é possível emitir um número do RG porque o órgão emissor do registro é o próprio estado. O MGI acredita que essa facilidade ajuda na fraude de dados, falsidade ideológica, além de dificultar o rastreamento das pessoas pelo país.

Isso significa que ao emitir a nova carteira de identidade o cidadão já vai mais contar com a versão que está acostumado. O layout, ou seja, o desenho é outro e as informações contidas no documento também são diferentes do RG que está disponível atualmente.

Esta versão do documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.

Vantagens de emitir a nova carteira de identidade

Embora a emissão da nova carteira de identidade não seja obrigatória, há casos em que o cidadão necessita fazer a troca do seu documento por conta da validade. Ou, por exemplo, para emissão da 2ª via por conta de rouba ou furto.

Quando for gerar um novo documento de identidade ainda é possível optar por usar o RG. Mas, para quem escolher a nova carteira de identidade serão reservados benefícios como:

Um único documento de identificação, agora apenas o CPF que é válido em todos os estados;
Versão física (impressa) e digital (disponível no App);
O cidadão também pode optar por incluir no mesmo documento:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Número de Identificação Social (NIS);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título Militar e Carteira de Trabalho;
- Carteira de vacinação;
- Título de eleitor;
Primeira via e renovação são gratuitas;
Validade de 10 anos para maiores de 60 anos.

Estados que emitem o novo RG e CPF

Para conseguir emitir o novo RG e CPF o cidadão precisa procurar o órgão emissor de documento cívil do seu estado. Normalmente, este órgão é o Detran, a delegacia civil um outra instituição que terceiriza estes órgãos, como o Poupatempo em São Paulo.

Embora desde 11 de janeiro seja obrigatório que todos os estados ofereçam a emissão do CIN, hoje o documento está disponível nas seguintes unidades federativas:

Acre;
Alagoas;
Amazonas;
Ceará;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Goiás;
Maranhão;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Minas Gerais;
Pará;
Paraíba;
Paraná;
Pernambuco;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Rio Grande do Sul;
Rondônia;
Santa Catarina;
São Paulo;
Sergipe;
Tocantins.

Eu explico como fazer a emissão no Rio de Janeiro, confira por aqui. E no estado de São Paulo, nesta matéria.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

A primeira via da nova carteira de identidade nacional é gratuita, assim como a renovação do documento.

Para emitir a versão mais moderna é preciso verificar se o seu estado tem essa opção disponível. Em caso positivo, basta:

Procurar o órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado;
Agendar data e horário para emissão;
Comparecer com o seu documento atual, certidão de nascimento e certidão de casamento (casso possua);
Também leve todos os demais documentos que deseja incluir na CNI (ex.: registro profissional, carteirinha do SUS, tipo sanguíneo e outros);
Tire a foto 3×4 no próprio local onde acontecerá a emissão;
Pague a taxa para receber o documento em casa.

Aprenda a emitir a carteira do idoso nesta matéria escrita por mim. Embora para esse serviço não seja cobrado nenhum valor, quem quiser emitir a segunda via do RG atual vai precisar pagar por isso.

A taxa de emissão depende de cada estado, mas costuma custar em torno de R$ 50 a R$ 60. Nos dois casos é necessário aguardar a emissão do documento que dura em torno de 5 a 25 dias úteis.