De acordo com o artigo 58 da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas)e a Constituição Federal, o funcionário deve trabalhar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Mas, existem alguns projetos de lei em análise no Senado Federal que propõem a diminuição da jornada de trabalho.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A contratação no regime CLT incluí benefícios ao funcionário que passa a prestar serviço com carteira assinada. Ao ser admitido o cidadão tem um contrato de trabalho que estipula o tempo de serviço pelo qual ele foi contratado.
O mais comum é que o colaborador trabalhe por 40 horas semanais, são 8 horas por dia, havendo folga nos finais de semana. Mas o regime pode chegar a 44 horas semanais, devendo estar tudo combinado e previsto pelo contrato.
Vantagens da jornada de trabalho reduzida
O Instituto DataSenado realizou uma pesquisa de opinião em abril deste ano e que mostrou que 85% dos trabalhadores acreditam que teriam mais qualidade de vida caso tivessem um dia livre a mais por semana.
Os entrevistados responderam que dedicaram esse tempo para ficar com a família. Mas também houve quem respondeu que priorizaria o dia a mais para cuidar da sua saúde, praticar atividades físicas ou de lazer.
Entre as vantagens podemos listar:
- Um dia a menos de transporte – economia para empresa que paga o vale;
- Um dia a menos de alimentação fora de casa – economia para empresa paga o vale;
- Possibilidade de focar em projetos pessoais;
- Mais tempo para resolver assuntos burocráticos.
A mesma pesquisa mostrou que que 69% dos entrevistados disseram que não se sentiriam sobrecarregados no trabalho caso tivessem um dia livre na semana.
Projetos para diminuir a jornada de trabalho
Hoje, o Senado Federal tem pelo menos três projetos que propõem a diminuição da jornada de trabalho para o CLT. Caso fosse aprovada, o colaborador contratado neste regime conseguiria trabalhar por um tempo menor, mas garantiria o mesmo salário.
Os projetos em discussão existentes são:
- Projeto de Lei (PL) nº1.105/2023: propõe reduzir a jornada por convenção coletiva;
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº148/2015: propõe diminuir a jornada de trabalho diária para menos de 8 horas por dia, e reduzir gradativamente a jornada semanal de 40 para 36 horas;
- Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024: propõe criar o projeto Diploma Empresa Ideal para que os empregadores adotem melhores práticas de trabalho, como a redução de jornada.
