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Trabalhador acima do peso é indenizado e recebe valor de R$ 30 mil; entenda o caso

Por Marina Costa Silveira
24 de agosto de 2024
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Trabalhou com carteira assinada? Caixa emite comunicado importante sobre pagamento extra

Recentemente, a justiça brasileira surpreendeu ao condenar uma empresa a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um trabalhador acima do peso. Entenda a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.

Trabalhador acima do peso é indenizado e recebe valor de R$ 30 mil; entenda o caso
Imagem: FDR

 Isso aconteceu porque o ofendido pediu demissão do seu antigo emprego ao receber a oferta e promessa de um novo cargo em outra empresa. Porém, ao passar pelo exame admissional, a contratação foi cancelada após a obesidade e pressão alta serem identificadas pelos médicos.

A especialista Laura Alvarenga explica nesta matéria quais são os direitos do trabalhador com carteira assinada no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Entenda o caso

  • Uma empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um funcionário que não foi contratado;

  • Isso aconteceu porque a empresa prometeu uma cargo de vendedor de automóveis e o trabalhador pediu demissão do trabalho anterior;

  • Ao receber a informação que seria contratado, o homem entregou todos os documentos requisitados e abriu uma conta bancária em uma agência indicada pela empresa;

  • Porém, ao passar pelo exame admissional, que identificou a obesidade e a pressão alta, o homem recebeu a informação de que não seria mais contratado;

  • Isso causou problemas financeiros ao trabalhador e o impediu de prover suas necessidades básicas para a sua família;

  • Durante a audiência, a empresa afirmou que o candidato sabia que o exame era uma etapa eliminatória da vaga do emprego e que não pediu para o homem pedir demissão do emprego anterior;

  • Além disso, o empregador confirmou que desistiu da contratação por causa do laudo médico;

  • A desembargadora, ao terminar as ouvidas e verificar todas as provas, entendeu que a justificativa da obesidade para a não contratação do funcionário configura discriminação por gordofobia;

  • Por isso, a empresa foi condenada.

Nova regulamentação de trabalho

Uma proposta do Governo Lula para 2025 vem dividindo opiniões e criando debates entre os brasileiros. Caso seja aprovada, novas regras para o trabalho aos domingos e feriados serão implementadas no próximo ano. Veja aqui quais são as mudanças.

Marina Costa Silveira

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