MEI ganha o direito de antecipar a aposentadoria; entenda como funciona para solicitar

A aposentadoria é o sonho de vários brasileiros. Agora, os microempreendedores individuais (MEI) ganharam o direito de antecipar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles só precisam garantir a declaração de um importante documento. Veja o que é necessário para dar entrada na aposentadoria antecipada! 

A medida é voltada para os trabalhadores que sofreram algum acidente e ou foram diagnosticados com doenças que impedem o trabalho. Para isso, o ideal é manter o pagamento da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (NAS) em dia.

A declaração é uma obrigação fiscal do MEI que inclui 5% do valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) a previdência social. A especialista Laura Alvarenga explica sobre o MEI, entenda.

O MEI pode solicitar aposentadoria do INSS?

Para ter acesso ao benefício, é preciso:

• Cumprir os requisitos tradicionais para se aposentar;

• Ou seja, homens precisam ter 65 anos e 20 anos de contribuição ao INSS;

• E mulheres precisam ter 62 anos com 15 anos de contribuição;

• Para o MEI, o valor da aposentadoria é de um salário mínimo atual.

MEI pode antecipar a aposentadoria?

• Sim, os microempreendedores podem antecipar o benefício;

• Porém, apenas em casos de acidente de trabalho ou doenças que impossibilitem a realização da sua função;

• Para isso, o microempresário precisa estar em dia com a sua contribuição ao INSS através da DAS;

• Com a declaração, 5% de um salário mínimo é direcionado à previdência social, o que garante a aposentadoria aos MEIs.

Quando os MEIs podem solicitar a aposentadoria antecipada?

O benefício do INSS pode ser antecipado se o MEI sofreu uma acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença relacionada a sua função como microempreendedor.

Essa modalidade de aposentadoria é a “por invalidez”. Para isso, os empreendedores precisam ter feito, no mínimo, 12 contribuições ao INSS.

Caso o problema de saúde tenha sido causado diretamente pelo trabalho como MEI, o INSS isenta o prestador de serviço das contribuições necessárias.

Como solicitar a aposentadoria antecipada?

• Acesse o site Meu INSS;

• Clique em “Benefício por Incapacidade”;

• Agende a perícia médica para comprovar a incapacidade;

• Ou enviar um atestado médico com as informações de licença e descrição da incapacidade.

Após aprovação, dê baixa no CNPJ da sua empresa para não correr o risco de perder o benefício.