Nova lei mexe com o BPC e aumenta a renda de beneficiários

Uma boa notícia para os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC): agora, o valor do auxílio não será mais considerado como renda para a inscrição no programa Bolsa Família! Com a medida, os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, poderão acumular os benefícios. 

Anteriormente, o valor do BPC era incluído no cálculo da renda familiar. Essa medida impedia muitas famílias de terem acesso ao programa, mesmo vivendo em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A especialista Lila Cunha explica sobre a acumulação dos benefícios, confira.

Posso acumular o BPC com outros programas e aumentar a minha renda?

• Com uma nova lei aprovada pelo Governo Federal, os beneficiários do BPC poderão solicitar o Bolsa Família; 

• O BPC é voltado para pessoas com deficiência e idosos com mais 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

• Com a decisão, o Governo Federal não contará mais a quantia do BPC como renda familiar para a inscrição no Bolsa Família;

• Anteriormente, essa medida impedia o acúmulo dos benefícios, mesmo com os inscritos vivendo em situação de extrema pobreza;

• Agora, de acordo com Yasmin Nascimento, especialista do FDR, a nova lei reconhece a importância de garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a uma renda mínima para garantir sua sobrevivência.

Como garantir o acúmulo do BPC e do Bolsa Família? 

Para ter o direito da junção dos dois benefícios do CadÚnico, o interessado precisa cumprir alguns pré-requisitos do Governo Federal. Veja abaixo quais são: 

Bolsa Família

• Renda famíliar mensal de R$ 218;

• Realizar o acompanhamento pré-natal;

• Acompanhar o calendário nacional de vacinação; 

• Manter a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos;

• A família também deve manter o Cadastro Único atualizado.

BPC

• O brasileiro deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353;

• É necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico); 

• Ter mais de 65 anos; 

• E ser portador de uma das deficiências que possibilitam o benefício.