As pessoas com deficiência e os idosos não possuem acréscimo de valor no Bolsa Família, como as crianças e as gestantes. Diante disso, quem atende as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não esconde o interesse de aumentar a renda somando os dois.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O PL 3.619/2023 altera a Lei do Bolsa Família em funcionamento hoje. Não há dentro da legislação uma cláusula que proíba o recebimento dos dois programas, mas sim regras que dificultam a possibilidade de somar os pagamentos do Bolsa e do BPC.
Hoje, para receber o Bolsa Família é preciso ter renda familiar de até R$ 218 por pessoa da família. A renda per capita é calculada com base na soma de todos os rendimentos, dividido pelo número de pessoas que moram juntas e compõem aquele grupo.
O BPC é considerado como renda, logo se um membro da família recebe o benefício de R$ 1.412, as chances do grupo conseguir o Bolsa Família são menores.
“Pode vir a acontecer, inclusive se o BPC for considerado como renda, de uma família ser penalizada por ter o filho com deficiência e não ter acesso ao Bolsa Família porque passa a ser considerado renda. Não é renda, é um benefício“, defendeu o senador Flávio Arns (PSB-PR) que excluí o BPC do cálculo de renda familiar.
Como será possível receber o Bolsa Família e o BPC juntos?
Vale lembrar que hoje é permitido que receber o Bolsa Família e o BPC juntos, mas as regras dificultam essa aprovação.
Dificilmente o grupo familiar que já recebe o BPC no valor de 1 salário mínimo vai conseguir atender ao critério de renda de R$ 218 por pessoa, como o Bolsa Família pede.
O projeto de lei que retira o BPC do cálculo de renda familiar está parado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desde maio deste ano. Ainda precisa ser encaminhado para o Senado Federal, e finalmente sancionado pelo presidente para começar a valer.
