O projeto que retira o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do cálculo da renda familiar do Bolsa Família foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos no mês de maio. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns, recebeu parecer favorável do senador Romário e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto de lei 3.619/2023 propõe uma modificação crucial na Lei do Bolsa Família, visando excluir o BPC do cálculo da renda familiar. Essa medida visa evitar que o benefício seja considerado na avaliação de elegibilidade para o programa, beneficiando diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
O senador Flávio Arns destaca uma preocupação relevante, a possibilidade de uma família ser prejudicada por ter o Benefício de Prestação Continuada considerado como renda no cálculo para o Bolsa Família. Ele ressalta que o BPC não deve ser tratado como renda familiar, pois é um benefício destinado a auxiliar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
O senador Romário enfatiza que o BPC é um direito fundamentado na solidariedade social, destinado a auxiliar pessoas em situações de vulnerabilidade, especialmente aquelas com deficiência. Ele ressalta que o benefício visa amparar aqueles que enfrentam custos elevados com saúde, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por indivíduos em situações desvantajosas.
O relator destaca que a negação do Bolsa Família devido à inclusão do BPC prejudicaria aqueles que enfrentam uma dupla exclusão, tratando de forma injusta pessoas em situações muito diferentes. Ele ressalta a importância de considerar as disparidades e desigualdades sociais ao avaliar os critérios para acesso aos programas sociais, garantindo proteção às camadas mais vulneráveis da população.
A proposta em discussão visa retirar do Executivo a prerrogativa de descontar o BPC da renda familiar, defendendo que os direitos fundamentais não devem estar sujeitos a essa subordinação, segundo Romário. Ele destaca a importância de garantir o acesso aos benefícios sociais sem que isso prejudique outros direitos fundamentais dos beneficiários, ressaltando a necessidade de proteção às camadas mais vulneráveis da população.
Abaixo você conhecerá como funciona cada um dos programas sociais. Neste link, eu te apresento as últimas novidades sobre o BPC e o que esperar sobre o Bolsa Família de junho. Acompanhe!
Quais são as regras de acúmulo do BPC e Bolsa Família?
Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre, pois o BPC não entra no cálculo da renda per capita familiar, para esta situação.Por fim, existem casos em que mesmo com a renda familiar superior a ¼ por integrante, o BPC tem sido concedido.
Isso acontece quando há comprovação de gastos com saúde, como remédios de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos. Resumindo, contanto que os critérios de renda e regras de ambos benefícios sejam respeitados, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.
Regras de acesso ao Bolsa Família e BPC
Bolsa Família
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
BPC
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2024. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Se o salário mínimo deste ano é R$ 1.412 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.
O segundo critério essencial para receber o BPC 2024 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
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Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
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Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
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Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
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Idade;
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Análise da história da deficiência;
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Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
