Foi autorizado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que autoriza incluir mais um grupo como público-alvo dos empréstimo consignados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Hoje, quem recebe aposentadoria, pensão e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é que podem solicitar o consignado do INSS. Os demais, por receberem benefícios temporários, não têm direito de pedir pelo crédito.
Nesta opção, de empréstimo consignado, o desconto do valor da parcela é feito direto no salário pago pelo INSS. Para os bancos é a garantia de que o dinheiro emprestado de fato será pago.
As regras atuais indicam que a margem consignável é de 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito. Isso significa que até 35% do valor do salário do aposentado pode ser comprometido para pagar o crédito contratado.
Novo público vai pedir empréstimo consignado do INSS
O projeto de lei 5528/23 foi aprovado na Comissão de de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família formada por deputados. O texto indica que além dos grupos que já podem solicitar o empréstimo consignado, também poderão fazer o pedido:
- Quem recebe o auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário temporário, ele é pago quando o trabalhador sofre algum acidente que possa comprometer o seu desempenho no emprego. Não significa, porém, que o trabalhador ficou incapacitado.
Por exemplo, um pintor que precisou amputar um dedo, não significa que ele vai deixar de trabalhar por conta disso. O auxílio-acidente é quase como uma indenização.
Quando os beneficiários do auxílio-acidente poderão pedir consignado do INSS?
Por enquanto, os recebedores do auxílio-acidente precisam aguardar novos avanços do projeto de lei 5528/2023.
Hoje, a proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.
Depois da aprovação no Senado Federal, o passo seguinte é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).