Ainda no mês de maio deve ser liberado um novo lote de revisão de valores pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A quantia é referente a um erro de cálculo que a Previdência Social cometeu entre os anos de 2002 e 2009.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
No ano de 2014 o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entrou na Justiça contra o INSS representando 140 mil pessoas. Foi solicitada a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
Na ação a Sindnapi alegou que alguns dos seus associados receberam salário com erro de cálculo neste período. Parte deles continuam com o pagamento ativo, enquanto outros já não recebem mais.
Quem pode receber a revisão de pagamentos do INSS?
Neste caso a revisão foi chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 2002 e 2009.
Ao fazer a liberação dos benefícios naquele período o INSS desconsiderou os menores salários no momento de calcular o pagamento.
No resultado final algumas pessoas saíram prejudicadas, e por isso entraram com uma ação de revisão do seu salário.
Poderão receber pela revisão do artigo 29:
- Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
“Houve uma ação civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça”, afirmou o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, por meio de nota.
Consultar se tem direito a revisão do INSS
Os interessados em saber se têm direito de receber a revisão do INSS podem fazer a consulta online.
Vale dizer que o pagamento somente será liberado para quem entrou com uma ação judicial solicitando a revisão dos valores. Ou seja, se o cidadão sofreu com o erro, mas não entrou com um pedido para reaver a quantia, nada adianta.
São R$ 750 milhões que deverão ser distribuídos entre os titulares de benefícios ativos e inativos.
A previsão é de que o INSS transfira essa quantia de abril a maio para os salários que continuam sendo pagos. E até dezembro de 2025 para os salários que já não são mais pagos.
Para saber se o seu nome está na lista de contemplados pela ação civil pública, consulte:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
