O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei com diretrizes para oferecer botijão de gás para 20 milhões de famílias, inclusive aquelas que recebem o Bolsa Família. Hoje, o valor para compra do produto já existe, mas contempla 5,6 milhões de lares.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O projeto de lei assinado por Lula vai ser enviado para análise do Congresso Nacional, e faz parte da Política Nacional de Transição Energética. A medida foi anunciada na última segunda-feira (26).
O objetivo é impedir que o valor suba excessivamente da produção até a distribuição. E permitir que os inscritos no Bolsa Família (BF) tenham acesso ao vale-gás.
Hoje, 20,7 milhões de famílias recebem o BF, mas apenas 5,6 milhões têm direito ao auxílio-gás nacional. Ou seja, embora sejam pagos nas mesmas datas, ter acesso a um benefício não dá direito imediato ao outro.
Propostas para distribuir botijão de gás para as famílias
A meta é de que até o fim de 2025 hajam 20 milhões de famílias contempladas com a ajuda para compra do botijão de gás de cozinha. Isso significaria que praticamente todos os grupos que hoje recebem o Bolsa Família poderiam receber o auxílio para compra do gás.
Par isso, seria aprimorada a atual política que já existe dentro do auxílio-gás. O projeto de lei propõe que haja:
- Aumento da disponibilização de recursos para selecionar novas famílias, prevendo R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026;
- Criando uma nova modalidade no formato da concessão do benefício, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciando as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa;
- A ANP também vai definir o preço teto que o botijão será vendido.
“O uso da lenha para cozinhar ainda é causa de mortes prematuras. São famílias, em sua maioria, que vivem em locais afastados, como quilombolas e ribeirinhos. Essa proposta chega para nos ajudar a reverter esse quadro, combatendo a desigualdade social no país e levando mais dignidade e segurança para essas famílias”, defendeu o ministro de Minas e Energia.