A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com o CPF como número único de registro, já está disponível em 24 estados brasileiros. Este documento, cuja emissão é gratuita, visa se tornar o único registro de identidade no futuro.
A CIN pode integrar informações de diversos serviços, como SUS, Bolsa Família, INSS, NIS e CNH. Contudo, é importante destacar que, apesar da unificação de dados, a nova carteira de identidade não substitui a Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículos.
A nova Carteira de Identidade não substitui a CNH, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o condutor tenha em mãos a CNH ou a permissão para dirigir ao conduzir um veículo.
A CIN inclui apenas o número de registro da habilitação, mas não fornece outras informações essenciais, como a categoria da licença, validade e exames realizados. A Senatran esclareceu que a apresentação da CNH é obrigatória, exceto se a verificação do status do condutor puder ser feita através de sistemas informatizados durante a fiscalização.
O que a nova carteira de identidade traz de diferente?
A nova carteira de identidade é um documento que moderniza a identificação dos brasileiros. Um dos principais benefícios da CIN é utilizar o número do CPF do cidadão, simplificando o processo de identificação. A novidade está disponível em formato físico (papel ou cartão) e digital.
O documento conta com um QR Code, possibilitando a checagem e validação imediata, além de verificar se houve roubo ou extravio. Isso proporciona mais segurança e praticidade ao cidadão.
Por ser emitida em âmbito nacional, a nova carteira de identidade facilita o acesso a serviços públicos federais e em diversas regiões do país, promovendo maior eficiência na prestação de serviços.
Benefícios da nova carteira de identidade
O novo RG vem com diversas funcionalidades que visam facilitar o dia a dia do cidadão. Entre os benefícios, destacam-se:
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Inclusão de outros registros, como o número da caderneta de vacinação e o NIS;
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Possibilidade de acesso à versão online por meio do aplicativo Gov.br;
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Validade estendida, que varia de 5 a 10 anos dependendo da idade do portador.
Como emitir a nova carteira de identidade?
Para baixar o novo RG pelo celular, basta seguir este passo a passo:
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Acesse a loja de aplicativos do seu celular;
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busque pelo app RG Digital do estado em que você emitiu o documento;
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com o app instalado, clique na opção “Adicionar RG”;
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escaneie o QR Code no verso de seu documento físico;
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faça o reconhecimento facial;
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crie uma senha de acesso para poder visualizar o documento;
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concluído, agora você tem acesso ao seu RG Digital diretamente de seu celular.
O novo RG só pode ser “baixado” de maneira digital após a emissão do novo documento físico com QR Code no verso. Com o documento físico já emitido, você deve solicitar a versão digital diretamente no app do Gov.br.
Documentos obrigatórios na emissão da nova carteira de identidade
Para solicitar o novo RG, basta ir ao órgão emissor da sua cidade e apresentar a certidão de nascimento ou casamento. As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.
Não é possível tirar o novo RG pelo celular. Porém, após a emissão presencial do documento, é disponibilizada uma versão digital do novo RG. Ela pode ser acessada pelo aplicativo RG Digital do estado em que você emitiu o documento, a partir da leitura do QR Code no verso da versão física do novo RG.
Qual é o prazo para receber a nova carteira de identidade?
O tempo para receber o novo RG varia entre 5 e 45 dias úteis, a depender da região em que você emitir o documento. Em São Paulo, por exemplo, o novo RG fica pronto em até 10 dias úteis, já no Rio de Janeiro, o prazo é de 7 dias úteis e, no interior de Goiás, o prazo é de 15 dias úteis. Você deve procurar saber qual o prazo da expedição do documento na sua região.
Valor de emissão da nova carteira de identidade
O novo RG é gratuito. A troca do RG antigo pela nova carteira de identidade, bem como a emissão da primeira via desse documento, será gratuita. Porém, para emitir a segunda via, será cobrada uma taxa que varia de estado para estado e pode variar entre 26 e 96 reais.
Validade da nova carteira de identidade
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Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
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Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
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A partir de 60 anos: validade indeterminada.
