Entre os dias 23 e 30 de agosto os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltam a analisar a tese da revisão da vida toda. Por meio dela, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir que seu salário seja recalculado com novas contribuições.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A revisão da vida toda é um tipo de recálculo de salários do INSS que propõe incluir o que foi contribuído antes de julho de 1994. Existe uma regra, criada em 1999, que proibe a inclusão dos salários de contribuição registrados antes de julho de 94, porque foram pagos em cruzeiro.
Existe uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em julgamento no STF que questiona justamente se deixar de considerar essas contribuições é legal. Agora, em plenário virtual, os ministros voltam a analisar o caso que já se arrasta no tribunal há anos.
O que os ministros vão analisar sobre a revisão da vida toda no INSS?
Em março deste ano, ao analisar uma outra medida, os ministros do STF praticamente derrubaram a revisão da vida toda. Isso porque, naquela ocasião eles definiram que o segurado do INSS não pode escolher a regra mais favorável para calcular seu salário.
Logo, se o cidadão não pode escolher a melhor regra ele não tem direito de optar pelos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, ou seja, não poderão usar a revisão da vida toda.
O que os ministros do STF precisam fazer agora é julgar um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que solicita a proteção dos direitos dos aposentados e dos pensionistas que já entraram na Justiça com pedidos de revisão do benefício.
Isso significa que as 102.791 ações que tratam sobre a revisão da vida toda e que já foram apresentadas, segundo apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), possam ser julgadas normalmente.