A forma como calculamos as aposentadorias passou por uma reviravolta em 2023 após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que alterou as regras do jogo, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.
aposentados e pensionistas do INSS. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A principal mudança diz respeito à Revisão da Vida Toda, que permitia que os aposentados incluíssem todas as contribuições feitas ao longo da vida no cálculo do benefício, mesmo as anteriores a 1994. No entanto, o STF decidiu que essa prática não é mais válida.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a Revisão da Vida Toda, confira.
Por que isso aconteceu?
A decisão do STF se baseia na Lei 9.876/99, que estabeleceu novas regras para o cálculo das aposentadorias. Ao considerar essa lei constitucional, a Corte entendeu que a inclusão de todas as contribuições no cálculo poderia gerar um impacto financeiro muito grande para o INSS.
O que é o caso da Revisão da Vida Toda?
O processo de Revisão da Vida Toda julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.
Com isso, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois elas pararam de ser consideradas no ano de 1999.
Porém, após diversos julgamentos da Justiça, ficou definido que:
- Aposentados que se filiaram ao INSS antes de 1994: continuarão com a regra 85/95, que define o valor da aposentadoria pela média dos 35 maiores salários de contribuição;
- Aposentados que se filiaram ao INSS entre 1994 e 1999: terão a aposentadoria calculada pela regra de média, que considera a média de todos os salários de contribuição desde a filiação;
- Aposentados que se filiaram ao INSS após 1999: seguirão a regra de pontos, que combina tempo de contribuição e idade para determinar o valor da aposentadoria.
O que fazer?
- Procure um advogado: um advogado especializado em direito previdenciário poderá analisar o seu caso individualmente e verificar se existe alguma possibilidade de recorrer da decisão do STF;
- Reveja seu planejamento financeiro: é importante avaliar suas fontes de renda e gastos para garantir uma aposentadoria tranquila;
- Acompanhe as novidades: as leis previdenciárias estão em constante mudança. Fique atento às novas normas e procure se informar sobre seus direitos.
Como se preparar para a aposentadoria?
- Comece a planejar cedo: quanto mais cedo você começar a se planejar para a aposentadoria, mais tempo terá para ajustar seus hábitos de consumo e investir seu dinheiro;
- Diversifique suas fontes de renda: além da aposentadoria, procure outras fontes de renda, como investimentos ou aluguel de imóveis;
- Busque informações: informe-se sobre as regras da Previdência Social e sobre as opções de investimento disponíveis.