Programa possibilita que a população de todo o Brasil tire a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuitamente. A iniciativa é resultado da parceria entre o Detran e o governo estadual. Trafegar sem habilitação é uma infração ao Código de Trânsito e pode gerar multa.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O programa CNH Social está disponível em diversas unidades do Detran pelo país, cada uma realiza sua própria seleção. Com ele a população tem CNH gratuita do curso de formação à emissão do documento. Essa ação tem a finalidade de reduzir o número de pessoas que dirigem ou pilotam sem habilitação.
Vale lembrar que trafegar sem Carteira Nacional de Habilitação é uma infração gravíssima, que gera multa de R$ 880,41.1.
Confira as regras de renovaçõ da CNH em 2024 no vídeo do colunista do FDR Ariel França:
Quem pode ter a CNH gratuita?
A gratuidade é voltada às pessoas que têm mais de 18 anos e ter renda mensal até 2 salários mínimos. Além disso, em alguns estados outros requisitos básicos podem ser adotados:
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Nesta matéria a especialista do FDR Laura Alvarenga apresenta melhor o programa CNH Social.
Inscrição para a CNH Social
- Os interessados devem realizar a inscrição junto ao Detran do seu estado, no link você confere os endereços eletrônicos dos Departamentos de Trânsito de todo o país.
- Para a participação no programa é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de Identificação com foto;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos para quem não possui o RG;
- Histórico Escolar, caso ingresse no programa como estudante.
