Uma decisão recente tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá beneficiar milhares de trabalhadores que fazem parte de uma categoria específica. De acordo com a corte, o vínculo de emprego existente entre entregadores e empresas de delivery poderá ser reconhecido.
A decisão, tomada nesta semana pelo STF, beneficiou um entregador por aplicativo que abriu uma ação judicial solicitando o reconhecimento do seu vínculo de emprego.
Como o STF definiu a favor do trabalhador, agora existe a perspectiva de que esse reconhecimento também possa ser aplicado em outras situações. Isso porque, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal podem ser replicadas por outros tribunais de menor instância.
Saiba o que poderá mudar para os trabalhadores:
- No caso julgado pelo STF, o trabalhador precisava trabalhar exclusivamente para a empresa;
- Além disso, ele também possuía uma jornada definida de trabalho;
- Outro ponto essencial para caracterizar o vínculo foi o fato de que o salário pago ao trabalhador era fixo;
- O trabalhador também contava com descanso semanal em dia específico; Segundo o ministro Cristiano Zanin, as características do contrato foram essenciais para definir o vínculo de emprego entre o entregador e a empresa; Por isso, os trabalhadores que atuam em condições semelhantes também podem ser beneficiados com a decisão; Agora, de acordo com o STF, a empresa será responsável por pagar os créditos trabalhistas;
- Dessa forma, ela precisará recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e realizar as contribuições para o INSS;
- Outros trabalhadores que atuam em condições semelhantes podem garantir o benefício;
- Além disso, ao ter o vínculo reconhecido também é possível garantir mensalmente o pagamento do salário mínimo;
- Em 2024, o valor está fixado em R$ 1.412;
- No entanto, um reajuste previsto pelo Governo Lula deverá aumentar o valor do pagamento para R$ 1.509.
Confira outros benefícios disponíveis para o trabalhador neste link.
