Disponível para os microempreendedores brasileiros, o cadastro como MEI pode trazer diversos benefícios para os MEIs. No entanto, é preciso que os cidadãos cumpram algumas regras para conseguir garantir a manutenção do seu cadastro.
Recentemente, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, os MEIs foram alertados sobre a necessidade de cadastro em um importante registro. Chamado de Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), o registro é obrigatório para os microempreendedores.
Saiba como economizar até R$ 2.080,91 com uma medida simples:
- O registro é obrigatório para os microempreedores individuais que empregam funcionários;
- O Domicílio Eletrônico Trabalhista é um canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas;
- O cadastro foi criado para proporcionar uma simplificação dos processos;
- Além disso, de acordo com o Governo Lula, o cadastro também proporciona uma redução dos custos operacionais;
- O sistema, que já era obrigatório para empregadores, agora também se tornou obrigatório para os MEIs;
- Dessa forma, caso não esteja devidamente cadastro, o MEI poderá ter que realizar o pagamento de uma multa;
- O valor varia entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91 dependendo do atraso do microempreendedor para realizar o cadastro;
- Além da multa, o MEI também pode perder os benefícios e que são oferecidos pela plataforma;
- Para evitar as consequências, o MEI poderá realizar o seu cadastro por meio do Portal de Serviços ao Contribuinte, o e-CAC;
- A plataforma está disponível para ser acessada neste link;
- Ao entrar, o MEI deverá procurar pelo termo DET que estará disponível no site;
- Em seguida, o termo de opção será apresentado na tela;
- Nesse momento, o MEI deverá clicar na opção de “Solicitar Adesão”;
- Em seguida, ele deverá informar os dados da sua empresa e também suas informações pessoais;
- Por fim, será preciso clicar em confirmar para finalizar a adesão.
Confira outras informações sobre os benefícios para o MEI neste link.