MEI tem lista de profissões regulamentadas ATUALIZADA pelo governo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciaram a inclusão de 19 novas atividades profissionais na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do MEI (Microempreendedor Individual). Esse avanço foi revelado no evento “Novas profissões, novas possibilidades para o presente e futuro”, realizado no SESI Lab em Brasília, no dia 6 de junho.

Além das novas funções, mais 424 ocupações tiveram suas descrições atualizadas. Entre as novas adições à lista de profissões do MEI estão Analista de Sucesso do Cliente, Ergonomista, e Terapeuta Reiki, ampliando as opções disponíveis para os empreendedores individuais.

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho da pasta, Paula Montagner, ressalta que essas atualizações no MEI são essenciais para refletir com precisão a realidade do mercado de trabalho. Segundo ela, o MTE está comprometido em acompanhar as mudanças no mundo do trabalho e garantir que nossas listas atendam às necessidades reais de trabalhadores e empregadores.

As novas profissões incorporadas ao MEI abrangem áreas como bem-estar, tecnologia e serviços especializados, ampliando as oportunidades para empreendedores individuais. Enquanto a CBO oferece visibilidade e dados valiosos para análises estatísticas, a regulamentação formal de profissões passa pelo Congresso Nacional.

As atualizações da CBO ajudam a moldar políticas públicas de emprego e são essenciais para trabalhadores e empregadores na hora de tomar decisões relacionadas ao mercado de trabalho.

A lista de profissões do MEI foi enriquecida com a introdução do Guia Brasileiro de Ocupações, uma nova ferramenta digital que visa atualizar o panorama do mercado de trabalho no Brasil. Esta plataforma pública integra dados da Classificação Brasileira de Ocupações, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Sistema Nacional de Emprego (SINE).

O Guia proporciona uma visão abrangente das ocupações do MEI, refletindo mudanças e tendências do mercado. Com essas informações centralizadas, trabalhadores e empregadores têm acesso facilitado a dados essenciais para a formulação de estratégias e decisões relacionadas ao emprego.

Continue acompanhando para ter acesso à última atualização da lista de atividades autorizadas a se enquadrarem neste regime. Enquanto isso, clicando neste artigo, eu te ensino a participar do Desenrola MEI e se livrar das dívidas empresariais. Confira! 

Lista de atividades aptas ao MEI 

1. Artesão;

2. Açougueiro;

3. Agente de viagens;

4. Barbeiro;

5. Cabeleireiro;

6. Cantor;

7. Comerciante;

8. Confeiteiro;

9. Costureira;

10. Cuidador de idosos;

11. Eletricista;

12. Encanador;

13. Fotógrafo;

14. Instrutor de idiomas;

15. Manicure e pedicure;

16. Marceneiro;

17. Maquiador;

18. Motoboy;

19. Pedreiro;

20. Pintor;

21. Sapateiro;

22. Vendedor ambulante e mais.

Lista de atividades excluídas do MEI 

Confira as últimas 34 atividades que foram excluídas dessa modalidade:

1. Abatedor(a) de aves;

2. Adestrador(a) de animais;

3. Alinhador(a) de pneus;

4. Aplicador(a) agrícola;

5. Arquivista de documentos;

6. Balanceador(a) de pneus;

7. Banhista de animais domésticos;

8. Coletor de resíduos perigosos;

9. Comerciante de fogos de artifício;

10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);

11. Comerciante de medicamentos veterinários;

12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;

13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;

14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;

15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;

16. Contador(a)/técnico(a) contábil;

17. Coveiro;

18. Dedetizador(a);

19. Editor(a) de jornais;

20. Esteticista de animais domésticos;

21. Fabricante de absorventes higiênicos;

22. Fabricante de águas naturais;

23. Fabricante de desinfestantes;

24. Fabricante de produtos de limpeza;

25. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;

27. Operador(a) de marketing direto;

28. Pirotécnico(a);

29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração;

30. Proprietário(a) de bar e congêneres;

31. Removedor e exumador de cadáver;

32. Restaurador(a) de prédios históricos;

33. Sepultador;

34. Tosador(a) de animais domésticos.

O que é preciso para ser MEI?

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

• Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;

• Não ter outra empresa aberta em seu nome;

• Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Passo a passo para abrir um MEI 

1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;

2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;

3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;

4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;

5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;

6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;

7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI 

• CPF;

• Título de eleitor,

• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);

• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;

• Número de celular ativo.